40 serão julgados por fraude
28/05/2008
No início da tarde de ontem, o foco das investigações do escândalo que drenou mais de R$ 44 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) dirigiu-se para Santa Maria, na região central do Estado. No município serão julgados os 40 suspeitos de participar da fraude que tiveram denúncia aceita pela juíza da 3ª Vara Federal, Simone Barbisan Fortes. O julgamento, admitiu a magistrada, pode ser concluído em um ano. Os depoimentos se iniciam no dia 19 de agosto.Sob o olhar de agentes de segurança da Justiça Federal, repórteres e fotógrafos, a juíza Simone Barbisan Fortes, da 3ª Vara Federal, em Santa Maria, anunciou ontem que, dos 44 denunciados pelo Ministério Público Federal por suspeita de envolvimento na fraude milionária no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), 40 se tornaram réus no processo judicial sobre o caso.
Simone acrescentou que, a partir de agora, detalhes da Operação Rodin, que investigou o assunto entre maio e novembro do ano passado, poderão ser conhecidos pela população (leia reportagem na página 6), com exceção de dados fiscais, bancários e financeiros dos réus.
Cautelosa, a magistrada deu início à entrevista coletiva na sala de audiências da 3ª Vara Federal sustentando que sua decisão não equivale a um prejulgamento:
- Em relação aos 40 denunciados, a denúncia está sendo recebida. Em relação a eles, os indícios mínimos que estão nos autos são suficientes para entender sua vinculação, pelo menos neste momento, em relação aos fatos.
A lista dos réus inclui dois ex-presidentes do Detran - Carlos Ubiratan dos Santos e Flavio Vaz Netto - , um ex-diretor da autarquia, Herminio Gomes Junior, e um ex-reitor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Paulo Jorge Sarkis, além de professores e servidores da instituição. Também figuram na lista familiares de políticos como Eduardo Wegner Vargas, de São Sepé, filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Luiz Vargas, e Luiz Paulo Rosek Germano, irmão do deputado federal e ex-secretário da Justiça e da Segurança José Otávio Germano (PP).
Os 40 estão sendo processados por dispensa indevida de licitação, corrupção ativa e passiva, locupletamento em dispensa de licitação, falsidade ideológica, concussão, peculato e supressão de documento. O Ministério Público Federal, que ofereceu a denúncia contra os suspeitos, sustenta que a maioria integrava quadrilha que comandava esquema de propina responsável pelo desvio de mais de R$ 44 milhões do Detran. A estimativa do MPF é que tenha sido sonegado cerca de R$ 1 milhão por mês pelos participantes da fraude.
A magistrada acredita que poderá julgar o processo em menos de um ano. Os depoimentos dos réus à Justiça Federal estão marcados para o período entre 19 e 29 de agosto. Nos próximos dias, a juíza deverá divulgar quando cada um dos suspeitos será ouvido. Depois dos acusados, serão ouvidas as testemunhas de acusação e defesa e produzidas as provas. Ela aproveitará os quase três meses antes do início dos depoimentos para preparar o interrogatório dos réus. Para isso, terá de analisar 64 mil documentos que compõem a denúncia da Operação Rodin. Simone disse que não é comum a organização de uma força-tarefa no Judiciário, mas que talvez a possibilidade tenha de ser estudada em razão da complexidade e do volume de trabalho. Essa decisão, segundo Simone, só cabe à Corregedoria do Tribunal Regional Federal.
Bens de réus e de denunciados permanecerão indisponíveis
Na segunda-feira, a Justiça Federal concluiu o processo de digitalização dos documentos do inquérito, acondicionados em 50 caixas de papelão e mais de 30 volumes de documentos remetidos pelos procuradores federais. O material permanecerá sob a guarda do Judiciário. Desde o dia 15, quando foi oferecida a denúncia, quatro agentes especiais de segurança da Justiça Federal estão a postos no prédio da 3ª Vara Federal. O reforço na segurança será mantido até a conclusão da montagem da docuementação do processo.
A juíza manteve a indisponibilidade dos bens dos suspeitos, inclusive daqueles que foram indiciados pelo Ministério Público Federal, mas não denunciados, além dos quatro que não viraram réus. A explicação é que as investigações contra essas pessoas continuarão, podendo no futuro serem processadas. Por esse motivo, os bens continuarão bloqueados para garantir o possível ressarcimento dos cofres públicos em caso de condenação.
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Doze dias depois de o Ministério Público Federal (MPF) ter entregue à Justiça Federal a denúncia contra 44 suspeitos de envolvimento na fraude do Detran, foram tornadas públicas ontem as 242 páginas que compõem a denúncia.
A quebra do sigilo havia sido solicitada à juíza Simone Barbisan Fortes pelo próprio MPF. Ontem, além de acolher a denúncia de 40 dos suspeitos, a juíza também aceitou o pedido do MPF e tornou pública a decisão.
Na denúncia elaborada por cinco procuradores da República - Fredi Wagner, Alexandre Schneider, Enrico de Freitas, Adriano Raldi e Ivan Marx - , a suposta fraude do Detran está transcrita em detalhes, assim como trechos das interceptações telefônicas e de e-mails utizados pela equipe da força-tarefa responsável pela Operação Rodin como provas. Parte dos depoimentos prestados pelos réus à Polícia Federal (PF) também constam na denuncia tornada pública, bem como a atuação mais detalhada dos réus.
Consta do documento do MPF que Rosmari Greff Ávila da Silveira, que atuava no projeto Trabalhando pela Vida da Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae), ligada à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), após a deflagração da Operação Rodin em 6 de novembro de 2007 e durante a prisão temporária de Dario Trevisan de Almeida, destruiu documentos públicos e particulares que comprovariam a atuação da quadrilha. A conduta da acusada, segundo o MPF, seria comprovada por quatro funcionários do Trabalhando pela Vida. Alguns teriam visto a agora ré destruindo papéis em sua sala e colocando-os no lixo.
Filho do presidente do TCE recebia R$ 30 mil mensais
Já Eduardo Wegner Vargas, filho do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) João Luiz Vargas é apontado, no relatório, como principal beneficiário financeiro na condição de sócio da IGPL, tendo recebido mensalmente, em virtude da indevida dispensa de licitação em valores mensais, R$ 30 mil a partir de julho de 2007.
Segundo os procuradores, os agentes do chamado Núcleo da UFSM - o ex-reitor Paulo Sarkis e Dario Trevisan de Almeida, que era presidente da Comissão Permanente de Vestibular (Coperves) - tiveram efetiva participação nos momentos que antecederam à contratação das fundações com dispensa indevida de licitação, já que era essencial a utilização da UFSM para operacionalizar o serviço e dar credibilidade à Fatec.
Para procuradores, famílias Ferst e Fernandes dirigiram esquema
Conforme a denúncia, Paulo Sarkis assinou, inclusive, contratos com a Fatec, na condição de reitor da UFSM, dando aval para os negócios, juntamente com José Fernandes, sócio da Pensant Consultores e professor aposentado da universidade. O MPF acredita que "a participação dos dois é evidente desde antes da contratação da Fatec pelo Detran-RS, uma vez que todo o projeto criminoso foi viabilizado pela inserção da autarquia federal (UFSM)".
A denúncia revela que José Fernandes teve atuação essencial e determinante na indevida contratação das fundações, em ambas as fases de atuação do "bando acadêmico". Segundo a denúncia, Fernandes atuou e influiu sobre os agentes públicos que detinham poder de dispensar a licitação. Toda a organização criminosa e sua atuação partiu, segundo os procuradores, das condutas dos integrantes de dois núcleos - o da família Fernandes e o da família Ferst, comandada pelo consultor e lobista Lair Ferst, ligado às empresas Newmark e Rio del Sur, que participaram do esquema de 2003 a 2007.
O que disse a juíza Simone Barbisan Fortes
"É uma decisão bastante grave. Com ela, nós vamos estar sujeitando a determinadas pessoas ao trâmite, eu diria, bem opressivo de um processo criminal."
"Os crimes apontados pelo MPF podem ter de fato ocorridos nessa triangulação toda que nós tivemos na contratação das fundações pelo Detran e pelas subcontratações todas que vêm sendo amplamente noticiadas."
"Pessoalmente, tenho evitado assistir aos depoimentos prestados em face da CPI (do Detran), justamente porque o julgamento em juízo se reveste de particularidades, que não são levadas em conta num julgamento político e administrativo e, por outro lado, a minha percepção vai se dar a partir dos interrogatórios que forem colhidos pessoalmente em juízo."
Fonte: Zero Hora
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