Empréstimo tem aval do STF
28/05/2008
Liminar concedida ontem por ministro do Supremo dispensa o governo estadual de aprovação do Tesouro Nacional
A tranqüilidade que o Piratini procurava para seguir a caminhada atrás do empréstimo de US$ 1 bilhão do Banco Mundial (Bird) chegou ontem à noite. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar dispensando o governo estadual da exigência de aprovação do empréstimo no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Na prática, o Piratini ganha tempo na luta contra o relógio em que se transformou o empréstimo junto ao Bird. A STN já havia manifestado ao governo gaúcho que o único entrave ao empréstimo no Ministério da Fazenda era a Lei de Responsabilidade Fiscal: o Estado não conseguiu se enquadrar aos limites de gasto com pessoal no Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. As alternativas para o Piratini eram mudar a Lei Fiscal no Congresso, tentar reformar o posicionamento da STN sobre o tema ou recorrer ao STF.
Segundo o secretário da Fazenda, Aod Cunha, a partir de agora, o Estado poderá pular uma etapa do processo, indo direto ao Senado. O convencimento dos senadores será o último obstáculo ao empréstimo dentro das fronteiras do país. Se o aval for ratificado no Senado, Aod espera estar diante dos diretores do Bird para assinar o contrato até o final de julho.
- Amanhã (hoje) mesmo estou entrando em contato com o Tesouro Nacional - disse o secretário.
Aod reuniu-se há algumas semanas com o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Segundo ele, Mercadante já se comprometeu a indicar um relator ágil para garantir a celeridade que o Piratini precisa.
A governadora Yeda Crusius saudou ontem a decisão do STF e destacou o trabalho da Fazenda:
- A decisão do ministro Lewandowski é uma porta aberta para que não se atrase o acesso ao financiamento do Banco Mundial. Esse foi um passo de convencimento, em função das tantas informações repassadas e de um trabalho cotidiano de quase 24 horas, comandado pela Secretaria da Fazenda.
Negativas
O STF já havia negado dois pedidos de liminar do Piratini:
25 de março: 1ª liminar
O pedido do Estado: o governo solicita autorização para o empréstimo, mesmo sem a liberação do Tesouro
A resposta do STF: no dia 26 de março, o ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido
12 de abril: 2ª liminar
O pedido do Estado: o Piratini solicita nova autorização para o empréstimo. Argumenta que, se fossem considerados apenas os gastos de pessoal do Executivo e do Legislativo, o RS teria cumprido a Lei Fiscal
A resposta do STF: no dia 23, o ministro Joaquim Barbosa nega o pedido
Ontem: 3ª liminar
O pedido do Estado: o governo solicita autorização para o empréstimo com o Bird, mesmo sem a liberação do Tesouro
A resposta do STF: o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar autorizando o empréstimo
Fonte: Zero Hora
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