Mabel: reforma tributária será votada em julho sem CPMF
28/05/2008
Na audiência pública, também foram abordados temas como a guerra fiscal entre os estados.
O relator da Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras), deputado Sandro Mabel (PR-GO), avisou que seu parecer à matéria será votado em 2 de julho, mas sem uma nova contribuição para a saúde nos moldes da antiga CPMF. "Se quiserem mandá-la para cá, nós daremos um chute nela", avisou. O deputado disse que a contribuição é um tema sem relação com o debate sobre a reforma tributária.
De acordo com Mabel, das 268 emendas às PECs apresentadas até o fim da tarde desta terça-feira nenhuma propõe a volta da contribuição. Ele garantiu que vai rejeitar qualquer emenda nesse sentido.
O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), assumiu posição contrária a um novo "imposto do cheque". Segundo ele, "não é necessário para a política tributária contar com uma nova CPMF." Porém, ele pediu aos deputados que indiquem uma fonte para cobrir o aumento dos gastos com a saúde em caso de aprovação da regulamentação da Emenda 29 (tema do PLP 306/08).
Mabel e Palocci participaram de audiência em que parlamentares, tributaristas e o ex-governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto sustentaram que a instituição de uma nova CPMF à revelia da comissão especial desmereceria seus integrantes. "A comissão tem que ser respeitada", disse Rigotto. "Não me parece uma proposta séria. É uma excrescência dentro do processo", afirmou Denis Lerrer Rosenfield, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Guerra fiscal
Rigotto, que coordena o grupo de reforma tributária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), admitiu que se valeu da guerra fiscal para atrair investimentos quando governou o estado. Porém, segundo ele, a fórmula "chegou ao limite" e já "ameaça a própria Federação". "Se algum estado acha que vai ganhar com a guerra fiscal daqui para a frente está enganado", avaliou.
Na opinião dos deputados Luiz Carreira (DEM-BA) e Lelo Coimbra (PMDB-ES), contudo, a chamada guerra fiscal deve continuar. "Ela é um legítimo direito de defesa dos estados menos desenvolvidos para gerar emprego e renda dentro de um quadro em que o governo central não tem uma política de desenvolvimento regional", disse Carreira. "Não há estado que tenha crescido fora da via da guerra fiscal", acrescentou.
Segundo ele, a unificação da legislação do ICMS proposta pelo governo federal transforma os estados em "meros guardadores de caixa", porque tira deles a competência para fazer gestão político-financeira.
O economista Clóvis Panzarini considera que essa unificação vai piorar a situação atual, porque "idiossincrasias" de alguns estados vão contaminar a lei do País. Por outro lado, segundo ele, as legislações estaduais mais avançadas vão se diluir numa regra geral mais complexa, que terá de conciliar interesses e características específicas dos 26 estados e do Distrito Federal.
Fonte: Agência Câmara
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