Empresários criticam criação de tributo para a saúde
29/05/2008
Os empresários que participaram da audiência ameaçaram recorrer à Justiça contra a Contribuição Social para Saúde.
Líderes empresariais criticaram duramente, nesta quarta-feira, a proposta de criação de uma nova contribuição para a saúde nos moldes da CPMF, e ameaçaram recorrer à Justiça contra a medida, que está sendo chamada de Contribuição Social para Saúde (CSS). Eles participaram de audiência pública na Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras).
O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, argumentou que não há razões para criar o tributo, pois o governo federal teve recorde de arrecadação no primeiro quadrimestre deste ano. "Essa iniciativa atropela a reforma tributária", disse.
Skaf lembrou que, em janeiro deste ano, uma pesquisa encomendada pela Fiesp ao Datafolha constatou que 97% dos entrevistados são contra um tributo para compensar as perdas com a CPMF. "Não podemos permitir que se crie essa CSS", ressaltou.
Para ele, a carga tributária brasileira já é alta, de cerca de 38% do PIB, e o crescimento da arrecadação do governo federal é inegável. Skaf disse que o Executivo deverá arrecadar neste ano cerca de R$ 600 bilhões. "Não é possível ter uma alta carga tributária e ficar criando impostos ou contribuições específicas para aumentar a arrecadação de alguns setores", argumentou.
Repasse ao consumidor
O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, também criticou a nova contribuição. Ele avalia que a medida é inconstitucional e só irá agravar a situação do contribuinte.
Segundo o dirigente, a proposta de reforma em debate já não garante a redução da carga tributária. "As evidências técnicas mostram que haverá um aumento da carga e isso será, sem dúvida nenhuma, repassado ao consumidor", explicou.
Para Pellizzaro, o equilíbrio tributário deve levar em conta o tamanho do Estado e os encargos próprios da União, dos estados e dos municípios para que a partilha aconteça na mesma proporção. Segundo ele, a matriz tributária ideal é aquela que tem a renda como pilar mais forte. O dirigente avalia que a reforma apresenta risco de centralização e de aumento da dependência financeira de estados e municípios em relação à União.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), o setor empresarial deve estar atento ao aumento da carga tributária. Ele disse que, ao manter o IPI na reforma, mesmo com alíquota zero para diversos produtos, o governo terá uma espécie de reserva para arrecadação. Isso porque poderá fixar a alíquota por decreto.
Votação
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), voltou a dizer que a nova contribuição para saúde em nada altera a reforma, e não será tratada em seu parecer final. Ele afirmou que pretende votar seu relatório na comissão até 20 de junho ou, no máximo, no início de julho.
Fonte: Agência Câmara
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