Oposição promete barrar mudança na Lei Fiscal
31/05/2008
Projeto beneficia o Estado
Se depender da oposição no Senado, inclusive o PSDB, o projeto de resolução que abre brechas na Lei de Responsabilidade Fiscal não passará no plenário da Casa. A proposta, aprovada na Câmara na quarta-feira, é mais uma garantia para que o governo do Estado possa celebrar o empréstimo de US$ 1,1 bilhão com o Banco Mundial (Bird).
- Nosso dever é preservar a lei e não fazer nenhuma concessão - reagiu o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), afirmou ontem que vai cobrar do líder do partido na Câmara, deputado José Aníbal (SP), a postura da legenda. Na quarta-feira, 35 tucanos da Câmara votaram a favor do ataque à Lei Fiscal. O único voto contrário foi do deputado Arnaldo Madeira (SP).
Relator da Lei Fiscal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Dias também demonstrou preocupação e afirmou que o PSDB "tem a obrigação" de preservar a lei.
- Essa lei mudou o conceito da administração pública no Brasil e foi responsável pela recuperação de muitos municípios. Se não fosse ela, a dívida pública seria muito maior - afirmou.
O projeto de lei complementar permite que governantes, mesmo descumprindo limites da Lei Fiscal possam contrair empréstimos, desde que destinados à "reestruturação e recomposição de dívidas".
Fonte: Zero Hora
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