Senado analisa aporte do Bird ao Estado
04/06/2008
O projeto de reestruturação da dívida pública do Estado junto ao Banco Mundial (Bird) será encaminhado nesta semana para análise do Senado Federal, a última etapa a ser cumprida para a homologação do contrato pelo conselho do banco. O comunicado do envio do projeto ao Senado foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, durante reunião com a governadora Yeda Crusius ontem, da qual participou também a secretária estadual do Planejamento e Gestão, Ana Severo.
"Todos os documentos que continuamente o governo do Estado precisa responder junto à Secretaria Nacional do Tesouro tem se estendido para que o projeto possa ser enviado ainda nesta semana", observou a governadora. O financiamento, no valor de US$ 1,1 bilhão, irá ajudar o Rio Grande do Sul a reduzir os encargos com o pagamento da dívida, pelos próximos 30 anos.
Na reunião, Yeda apresentou ao ministro os Programas Estruturantes do governo do Estado, destacou o orçamento realista, no qual está exposto o déficit nas contas públicas e o esforço para o ajuste fiscal, e salientou a necessidade de o Estado retomar obras de infra-estrutura face ao grande volume de investimentos públicos e privados em andamento e confirmados para os próximos anos.
A governadora ressaltou ainda que o Estado vive um momento histórico de cooperação mútua, sendo prova disso a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009, na qual consta o inédito acordo entre todos os poderes para o congelamento de gastos com custeio e pessoal e que permitirá o equilíbrio total entre as receitas e as despesas para o próximo ano.
Segundo Mantega, após a reunião, o Rio Grande do Sul está melhorando visivelmente a sua situação. "O quadro fiscal deu um salto qualitativo extraordinário, a governadora hoje domina todas as variáveis orçamentárias, e o Estado evolui não só para o saneamento das contas como já começa a fazer investimentos", disse o ministro. "Estamos trabalhando em conjunto para que o projeto de reestruturação da dívida junto ao Banco Mundial seja aprovado, pois está em bom andamento", acrescentou Mantega, afirmando ainda que as iniciativas do governo aliadas ao bom momento econômico do Estado, movido tanto pelo crescimento da agricultura quanto da indústria de bens de capital, colocará em breve o Rio Grande do Sul próximo de uma situação bem mais confortável.
Yeda também reiterou ao ministro da Fazenda que é uma defensora da Lei de Responsabilidade Fiscal em que cada poder responda por seu controle de gastos.
Segundo a governadora, há avanços significativos nessa questão, pleiteada desde a primeira reunião dos governadores com o presidente Lula no início de 2007.
Na semana passada, o governo obteve uma vitória no STF com a medida liminar autorizando o envio do projeto de reestruturação da dívida ao Senado sem o impedimento com relação aos limites de comprometimento da receita corrente líquida com despesa de pessoal do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Outro avanço, reforçou a governadora, refere-se à tramitação no Congresso do projeto de lei estabelecendo que cada poder responda por seu controle de gastos no atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando vetadas operações de crédito somente para aquele poder que não cumprir os limites de comprometimento da receita com despesa de pessoal.
Fonte: Jornal do Comércio
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