Sindicalistas temem perda de verbas da Previdência
04/06/2008
Representantes de trabalhadores e aposentados que participaram de audiência pública nesta terça-feira na Comissão Especial da Reforma Tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras) revelaram preocupação com o financiamento da Previdência Social. A Proposta de Emenda à Constituição do Executivo prevê a redução de 20% para 14% da contribuição dos empregadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa redução, pela proposta, será implementada ao ritmo de um ponto percentual ao ano, a partir do segundo ano da aprovação da reforma.
O presidente da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), Antonio Fernandes dos Santos Neto, apóia a reforma, em especial quanto à desoneração da folha de pagamentos, que pode aumentar a formalização de empregos e o número de vagas. Ele acha, porém, que a redução da alíquota sobre a folha deveria ser compensada por uma incidência sobre o faturamento ou o lucro das empresas.
O diretor da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Lopez Feijó, propõe que a contribuição patronal incida sobre o faturamento. "As empresas altamente empregadoras de mão-de-obra saem ganhando com isso. Elas ganham porque, se tiverem 500 trabalhadores formalizados e 500 informalizados, podem formalizar os 1.000 que o custo vai ser exatamente o mesmo." Feijó acrescenta que as empresas "poupadoras de mão-de-obra", que se beneficiam da apropriação da ciência e do desenvolvimento tecnológico, "devem contribuir um pouco melhor para o sistema previdenciário, retornando para a sociedade uma parte dessa apropriação dos benefícios do desenvolvimento."
Desmantelamento
O secretário de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Luís Adalberto da Silva, afirmou que a reforma tributária traz um sério risco de desmantelamento do sistema de seguridade social com a extinção do PIS/Pasep e da Cofins, que passarão a compor o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. De acordo com Luís Adalberto, o sistema perderá sua pluralidade de fontes próprias de financiamento, hoje prevista na Constituição.
O representante da Cobap acredita que o Regime Geral da Previdência Social (RGPS), financiado por parte das contribuições sociais que serão extintas, poderá ficar fragilizado do ponto de vista de sua defesa política e da administração de seu déficit, caso perca mais recursos.
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), argumentou que a reforma não pode ser pensada somente do âmbito da Previdência Social. Segundo ele, a desoneração da cesta básica, também prevista na proposta, vai deixar mais dinheiro no bolso do trabalhador e do aposentado. Mabel, porém, disse que as preocupações dos trabalhadores serão levadas em conta. "O governo acredita que, com a nova base ampliada de recolhimento, a Seguridade estará preservada."
O presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP), informou que foram apresentadas 485 emendas às PECs que compõem a reforma. O prazo para apresentação de emendas terminou na última quinta-feira (29).
Fonte: Agência Câmara
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