Proposta do governo não promove justiça tributária, avalia presidente do Ipea
05/06/2008
Brasília - A atual proposta de reforma tributária enviada pelo governo ao Congresso Nacional não propõe mudanças que promovam a “justiça tributária”, afirmou hoje (5) o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Marcio Pochmann. Segundo ele, a proposta de emenda à Constituição está voltada à promoção da eficiência econômica, redução da burocracia e eliminação de desperdícios, mas mantém o atual caráter regressivo da tributação nacional, onde os pobres pagam mais impostos do que os ricos.
Segundo Pochmann, no atual sistema tributário do país, a cada R$ 2 ganhos por um brasileiro de baixa renda, R$ 1 vai para o Estado. Enquanto isso, a cada R$ 3 reais obtidos por um rico, R$ 1 é repassado ao sistema público.
“Infelizmente ela [proposta de reforma tributária] não está tratando do tema justiça tributária. Queremos considerar que parte importante da justiça tributária poderia ser praticada sem alteração da Constituição. A reforma tributária trata, de certa maneira, de alteração constitucional”, explicou Pochmann.
“Poderíamos dar um grande avanço no país, do ponto de vista da justiça tributária, com leis infraconstitucionais, alterando o Imposto de Renda, constituindo, de fato, o imposto sobre grande fortunas”, defendeu, após participar de audiência pública realizada na Comissão de Diretos Humanos do Senado.
O presidente do Ipea lembrou que é mais fácil aprovar um projeto de lei do que uma proposta de emenda à Constituição. “Temos um espaço infraconstitucional que poderia ser perfeitamente atuado, exigindo menor coeficiente de deputados e senadores nesse sentido”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil
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