Assembléia começa a discutir LDO
06/06/2008
Se depender do Executivo gaúcho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2009 será marcada como a lei do déficit zero. Para complementar essa meta, o governo espera ainda alcançar o equilíbrio financeiro e aumentar a captação de investimentos.
A proposta, entregue à Assembléia Legislativa no dia 15 de maio, foi apresentada na quinta-feira pela secretária de Planejamento e Gestão, Ana Maria Severo, em audiência pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Casa.
Ela explicou que o texto foi elaborado de acordo com questões apontadas no projeto Pacto Pelo Rio Grande - compilado pelo Parlamento em 2006 - referentes à modernização do Estado e a questões fiscais. Segundo ela, o texto pode ser considerado um projeto de futuro para o Estado. "Fico muito confortável de vir aqui apresentar a LDO, porque essa é uma lei de que os rio-grandenses e a Assembléia podem se orgulhar", disse.
Além da busca pelo déficit zero e a retomada gradativa e sustentável de investimentos, as principais metas são a absorção de evolução do gasto com pessoal e encargos (Lei Britto, subsídios, etc), a implantação de diretrizes estratégicas e dos programas estruturantes e a manutenção da orientação da governadora de "fazer mais com menos".
"As finanças não valem por si só, mas pelos bens e serviços que trazem à população. Por isso, queremos o déficit zero, para retomarmos os investimentos, que chegarão a 7% da receita líquida", projetou a secretária.
Ana Severo destacou ainda que o equilíbrio fiscal é fruto do esforço compartilhado entre os poderes. "Esse é um avanço federativo. Se as instituições não tiverem uma convivência harmônica, isso fragilizará o Estado", afirmou.
Disse ainda que a LDO atende às demandas da Consulta Popular de exercícios anteriores, que se dispõe ao acompanhamento da execução orçamentária e ao monitoramento das metas fiscais, à limitação das despesas e encargos e que é voltada a dar mais transparência às contas públicas. "Esses aspectos emanaram desta Casa", ressaltou a secretária.
Depois da apresentação de Ana Severo, o presidente da Comissão, Nelson Marchezan Jr. (PSDB), deu início ao debate. O deputado Raul Pont, líder do PT na Assembléia, foi incisivo ao criticar alguns pontos da lei. Revelou que sua bancada se preocupa com o fato "de que a busca incessante pelo equilíbrio fiscal esteja se dando exclusivamente sobre a despesa" e criticou as anistias e benefícios fiscais oferecidos a empresas.
"Não consigo entender a lógica de uma política que concede benefícios fiscais a empresas que usam essa renúncia para fazer investimentos fora do Estado. Acho essa política equivocada, esses elementos não contemplam nossas expectativas em relação à LDO", contrapôs Pont.
O parlamentar criticou também a utilização do Pacto pelo Rio Grande como base da proposta, já que o projeto não levou em consideração as sugestões do partido quando foi elaborado. "As medidas que sugerimos foram colocadas no Pacto de maneira contrária", observou o petista. A secretária Ana Severo respondeu que a LDO não é uma transcrição do Pacto, mas que incorpora algumas medidas sugeridas nesse diagnóstico, "como o equilíbrio fiscal entre o orçamento dos poderes", exemplificou.
O secretário substituto da Fazenda, Ricardo Englert, complementou: "Para que o Estado alcance o ajuste fiscal, não basta atacar um só item. Todos vão ter de fazer algum esforço, é o conceito do esforço compartilhado, e um exemplo disso é o resgate da Lei Britto. Não é o que desejamos, mas é o que é possível fazer no contexto atual das finanças", argumentou.
Emendas poderão ser entregues até segunda-feira
As emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias podem ser entregues até a próxima segunda-feira. Depois disso, só emendas de titulares da Comissão. O projeto que trata da LDO tem de ser encaminhado para sanção da governadora até 15 de julho. A primeira emenda popular à LDO para 2009 foi protocolada na terça-feira passada por 11 entidades. A proposta acrescenta artigo determinando a aplicação de 12% da Receita Líquida de Impostos e Transferências em ações e serviços de saúde. Este percentual está previsto na Emenda Constitucional 29, de 13 de setembro de 2000.
As emendas populares devem conter a assinatura de duas entidades ou de 500 pessoas.
Outras 24 emendas foram protocoladas pela bancada do PT, buscando ampliar recursos para áreas como saúde, Uergs, segurança pública, economia popular e o Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). Segundo o deputado Raul Pont, a idéia é conferir transparência à gestão de pessoal e regrar as concessões de benefícios fiscais. Outra preocupação dos petistas é garantir prioridade aos investimentos apontados pela participação popular.
As emendas visam ainda a assegurar a contratação de pessoal e o reajuste para categorias de menor poder aquisitivo, caso de professores, servidores da saúde e da segurança pública. Também na quinta-feira, o deputado Nelson Härter (PMDB) protocolou emenda propondo o fortalecimento dos mecanismos de controle interno do Estado, a partir da implantação de modernos instrumentos de transparência das contas públicas.
Fonte: Jornal do Comércio
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