Fazenda entrega ao MP 177 empresas suspeitas
11/06/2008
O secretário da Fazenda, Aod Cunha, entregou ontem ao Ministério Público 177 autos de lançamentos lavrados contra contribuintes com indícios de crimes contra o Fisco. A soma do ICMS que deixou de ser arrecadada, acrescida de multas e juros, chega a R$ 149,4 milhões, mas o volume final pode ser ampliado com as investigações dos procuradores. Segundo o procurador-geral do Estado, Mauro Renner, serão instaurados processos contra as empresas para verificar as irregularidades e se há outros crimes além da sonegação fiscal.
As autuações correspondem a trabalhos de auditoria e verificação fiscal realizados pelas delegacias da Receita Estadual em 2007. Do total, R$ 69 milhões correspondem a empresas dos ramos industriais de calçados, metalmecânicos, fabricação de plásticos, papel, material elétrico e produtos químicos. Cerca de 49% das irregularidades referem-se a créditos indevidos, mas também há notas falsificadas e omissões de saídas.
Aod diz que a lista é formada por contribuintes que sistematicamente fraudam o Estado, mas o objetivo da Secretaria é ter mais agilidade para evitar recorrências e longos prazos entre a ocorrência e a apuração. "Essa parceria que mantemos com o Ministério Público mostra que o Estado organizado em suas instituições tem condições de combater as fraudes", afirmou.
O envio de dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para abertura de investigações é realizado já há alguns anos e tem apresentado resultados positivos. "Essa ação tem um caráter de repressão e de perseverança para que outros crimes não aconteçam, demonstrando que há ações efetivas no combate aos crimes fiscais", afirma Renner. O procurador-geral diz que, geralmente, os processos são rápidos porque os dados apresentados disponibilizados pela Sefaz são documentais e não exigem provas testemunhais.
As duas instituições realizaram ontem outro tipo de ação conjunta. Agentes da Receita Estadual e promotores de Justiça cumpriram mandados de busca e apreensão em duas empresas do ramo de importação de produtos sintéticos, em Porto Alegre e Canoas. O material apreendido será analisado pela Delegacia da Receita Estadual da Capital para apurar possível lesão aos cofres do Estado, além de instruir uma investigação criminal em andamento. As empresas emitiriam somente notas fiscais de prestação de serviço, mas a suspeita é de atuação comercial, o que exigiria o recolhimento de tributos estaduais.
Fonte: Jornal do Comércio
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