Câmara traz a CPMF de volta
12/06/2008
Aprovada por diferença de apenas dois votos, a Contribuição Social para a Saúde pode começar a valer a partir do dia 1° de janeiro de 2009, com alíquota de 0,1%, para quem ganha mais de R$ 3.038
Não adiantou a pressão da sociedade nem o empenho da oposição. Venceu o governo, que conseguiu aprovar ontem na Câmara dos Deputados a nova CPMF, como é chamada a Contribuição Social para a Saúde (CSS).
O projeto precisa agora ser aprovado pelo Senado antes de ir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É no Senado que reside a última esperança da oposição e dos contribuintes de não serem prejudicados com a nova contribuição. Com 259 votos, apenas dois votos a mais do que o necessário, a base governista garantiu na Câmara a criação do novo tributo.
- O governo sepultou a CSS nessa votação. Não passa no Senado (que derrubou a CPMF). O governo minguou - avaliou o deputado Paulo Bornhausen (DEM-PR).
A base governista na Câmara incluiu a CSS no texto aprovado pelos senadores com o argumento de que o Executivo não tem recursos para financiar o aumento de repasses na área da saúde sem a arrecadação do novo tributo. O Senado, no entanto, havia aprovado a emenda 29 sem incluir a criação da CSS.
Se aprovada pelos senadores e sancionada por Lula, a CSS será cobrada a partir do dia 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país, com alíquota de 0,1%. A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que recebem até R$ 3.038 por mês.
Aumento na arrecadação supera ganho com a CSS
Apesar de deputados da base do governo criticarem a reedição da CPMF em ano eleitoral, a maioria acabou convencida a aprovar a matéria. Deputados da oposição, carregando placas com os dizeres "Xô CPMF", defendiam que a CSS não vai melhorar a qualidade da saúde no país. O aumento da arrecadação de impostos e contribuições federais projetado para este ano supera a receita adicional esperada com o novo imposto.
Na última estimativa do governo, a receita para a União em 2008 ficaria em R$ 705,4 bilhões. Na anterior, era de R$ 682,7 bilhões, incluindo a CPMF. A diferença de R$ 22,7 bilhões equivale a mais de duas vezes os cerca de R$ 10 bilhões anuais a serem arrecadados com a nova contribuição.
Fonte: Zero Hora
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