TCE avalia nova forma de controle de órgãos públicos
20/06/2008
Resultados de inspeções especiais poderão ser enviados a chefes de poderes
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) avalia a criação de mais um mecanismo de controle dos órgãos de governo. Na última sessão do Pleno, na quarta-feira, o conselheiro Cezar Miola propôs que os chefes dos poderes Executivo e Legislativo (estadual e municipais) recebam os resultados das inspeções extraordinárias e especiais feitas pelo tribunal. A medida não valeria para as inspeções ordinárias.
Com a decisão, governador, prefeitos, deputados e vereadores seriam informados sobre falhas e problemas apontados nas inspeções realizadas em situações específicas. As contas do Detran, a partir de 2003, por exemplo, serão alvo de inspeção extraordinária do tribunal. Hoje, os resultados das ordinárias, das extraordinárias e inspeções especiais são enviados a chefes de poderes apenas quando solicitadas. As irregularidades apontadas em tomadas de contas e o julgamento dos números pelo TCE são comunicados aos gestores dos respectivos órgãos. Mesmo nos casos em que o TCEl decide pela irregularidade das contas – como ocorreu com o Detran entre 1999 e 2002 – pelo trâmite normal, a cópia do processo é encaminhada apenas à Procuradoria-Geral de Justiça, que então pode decidir investigar.
Fonte: Correio do Povo
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