Cage confirma: autoridades recebem todas as auditorias
23/06/2008
Auditor explica para quem são enviados os relatórios produzidos pelo Estado
Apesar da alegada falta de conhecimento de algumas autoridades, a Casa Civil, a Secretaria de Segurança e a Assembléia Legislativa recebem anualmente os relatórios e pareceres da Controladoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) sobre as contas apresentadas pelas administrações do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS). O envio dos relatórios, segundo o controlador-auditor, Roberval Marques, é procedimento padrão para os órgãos da administração indireta. 'No caso do Detran, especificamente, temos feito auditorias regulares todos os anos', diz.
Nos relatórios da Cage, que por sua vez é vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda, constam, inclusive, as respostas dadas pelos administradores para os pontos apontados como falhos ou irregulares, e as considerações da Controladoria a partir das respostas. O documento final sobre cada exercício é expedido em cinco vias: uma para o próprio administrador, uma para o secretário ao qual o órgão é vinculado (no caso do Detran o titular da pasta da Segurança) uma para a Casa Civil e duas para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma das cópias recebidas pelo TCE segue para a Comissão de Finanças da Assembléia. A outra é a que o tribunal usa como subsídio para julgar as contas.
Desde que o Detran passou a funcionar nos moldes atuais, em 1997, os relatórios da Cage apontavam problemas dignos de atenção. Entre eles, em 97, irregularidades no controle patrimonial e contábil. Em 2004, manutenção de contratos de mão-de-obra com empresas interpostas. Em 2005 a não fixação do montante de recursos nos convênios com a Asbace e com a Fenaseg e, em 2006, a falta de justificativa para os preços apresentados pela Fatec.
Fonte: Correio do Povo
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