Estado responsabiliza 47 por envolvimento em desvio
25/06/2008
Sete meses depois de descoberta uma das maiores fraudes em órgãos públicos do Estado, o governo Yeda Crusius anunciou ontem que irá responsabilizar 47 pessoas físicas e jurídicas pelo desvio de pelo menos R$ 44 milhões do Detran.
Uma sindicância realizada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) propõe que o Estado mova ação por improbidade administrativa contra 27 pessoas, 17 empresas e duas fundações. Entre os responsabilizados há também um servidor do Detran que não responderá por ação na Justiça, mas será submetido a processo administrativo disciplinar (PAD) por omissão.
A ação por improbidade busca na Justiça o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres do Estado.
- É um trabalho difícil, que dói. Estamos chocados com o que houve no Rio Grande do Sul - disse a secretária da Administração, Maria Leonor Carpes, ao apresentar ontem as conclusões da sindicância, aberta em 12 de novembro.
A procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins, anunciou que vai alegar a incompetência da Justiça Federal para julgar a ação de improbidade protocolada pelo Ministério Público Federal (MPF) no dia 4 de junho. A intenção é evitar futuros pedidos de nulidade contra o processo por foro inadequado.
- O interesse que estamos tutelando está relacionado com o povo gaúcho, que foi lesado com a má destinação de recursos. Entendemos que a defesa deva ser efetivada pelo Estado do Rio Grande do Sul por meio da ação de improbidade - explicou a procuradora Adriana Krieger de Mello, que presidiu a sindicância.
Adriana ressaltou ainda que é importante que a ação tramite desde cedo no foro competente para evitar futuras nulidades que venham a atrasar o processo.
Em relação a Flavio Vaz Netto, ex-presidente do Detran e que se aposentou do quadro da PGE depois de ser preso pela Polícia Federal, será aberto um PAD que pode durar em torno de dois anos. Só com a conclusão do processo é que pode ser determinada, por exemplo, a cassação da aposentadoria dele. Enquanto isso, Vaz Netto seguirá recebendo vencimentos.
Sobre as 19 pessoas jurídicas, a PGE fará processo administrativo visando a impedi-las de contratar com o poder público. A PGE recomendará ao Detran que as duas fundações não participem da licitação que será aberta no contrato de prestação de serviços para a emissão de carteiras de motorista, o mesmo que foi o foco da fraude milionária.
Entenda a sindicância da PGE
O que é a PGE?
A PGE é responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do Estado. O órgão orienta a administração pública por meio de pareceres e atua no controle da legalidade dos atos, examinando, por exemplo, os contratos que serão firmados. É um trabalho preventivo.
O que propõe a sindicância?
A PGE vai ajuizar ação civil de improbidade administrativa na Justiça estadual contra 46 das 47 pessoas físicas e jurídicas responsabilizadas no caso Detran. Além disso, quatro servidores vão responder a processo administrativo disciplinar.
As penas
A condenação por improbidade prevê perda de bens comprados de forma ilícita, devolução de recursos desviados, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.
Se o processo disciplinar concluir pela culpa do servidor, a lei prevê punições como repreensão, suspensão e multa, demissão e cassação de aposentadoria.
É possível processar por improbidade pessoas que não são servidoras públicas?
Sim. Segundo a Lei 8.429, uma pessoa sem função pública pode ser réu nesse tipo de ação desde que "induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta".
Qual o valor total de bens bloqueados e quanto pode ser recuperado pelo Estado?
A PGE não divulga os dados para evitar responsabilização criminal por quebra de sigilo. O órgão espera recuperar quase a "totalidade dos valores desviados (R$ 44 milhões)".
Por que o processo disciplinar vai demorar até dois anos?
No processo, está assegurada a ampla defesa do servidor, como prevê a Constituição. Os quatro servidores poderão indicar testemunhas e requerer perícias. Até o final do processo - cujo limite é de dois anos - , o servidor continua recebendo salário. Se for condenado, Vaz Netto poderá perder a aposentadoria. A cassação não será retroativa.
Na mira da Procuradoria
Contra quem será ajuizada ação por improbidade administrativa:
Pessoas físicas
Alfredo Pinto Telles
Antônio Dorneu Maciel
Carlos Dahlem da Rosa
Carlos Ubiratan dos Santos
Dario Trevisan de Almeida
Denise Nachtigall Luz
Ferdinando Fernandes
Flavio Vaz Netto
Gilson Araújo de Araújo
Hélvio Debus Souza
Hermínio Gomes Júnior
Ipojucan Seffrin Custódio
João Batista Hoffmeister
José Fernandes
Lair Ferst
Lenir da Luz Fernandes
Luciana Balconi Carneiro
Luiz Carlos de Pelegrini
Luiz Gonzaga Isaia
Mario Franco Gaiger
Patrícia Bado dos Santos
Paulo Jorge Sarkis
Pedro Luiz Saraiva Azevedo
Rosana Ferst
Rosmari Graeff Ávila da Silveira
Rubem Höher
Silvestre Selhorst
Pessoas jurídicas
Carlos Rosa Advogados Associados
Escritório Nachtigall Luz
Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (Fatec)
Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae)
AC Gestão
S3 Contabilidade, Consultoria e Assessoria
Pensant Consultores
IGPL Inteligência em Gestão Pública
GCPLAN Gestão, Capacitação e Planejamento
PAKT Excelência em Projetos
Newmark Tecnologia da Informação
Rio del Sur
NT Pereira
Doctus Consultores
Höher e Associados SC
Höher e Cioccari Advogados Associados
Höher Contadores Associados Ltda
Höher e Machado SC Ltda
PLS Azevedo
Servidores públicos que responderão a processo administrativo disciplinar:*
Flavio Vaz Netto (aposentado)
João Batista Hoffmeister
Lenir da Luz Fernandes
* Um quarto servidor, cujo nome não foi divulgado por não ter tido envolvimento direto com a fraude, responderá a processo disciplinar. O servidor teria se omitido de apontar irregularidades.
Fonte: Zero Hora
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