Deputados querem votação urgente da reforma tributária
25/06/2008
Cientes de que poderão fracassar na tentativa de aprovar a reforma tributária ainda neste ano, deputados e senadores tentam estabelecer um calendário que garanta a votação do projeto em 2008 e a sua implementação em 2009 - ano considerado "neutro" por não ser atrapalhado por eleições. A tarefa, entretanto, será de árdua execução. Além de dificuldades na obtenção de quorum, a tentativa da ala governista de criar a Contribuição Social para a Saúde (CSS) embaraça o debate. Os aliados do governo no Congresso pretendem instituir o tributo depois das eleições.
- A aprovação da reforma tributária é uma prioridade do governo e da Câmara. Temos a obrigação de cumprir isso em 2008. Há espaço, vontade e necessidade - lembra o vice-líder do governo na Casa, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS). - A CSS é um tema que cria certa perturbação, mas isso só está em pauta por que a oposição antecipou a aprovação da emenda constitucional 29, que aumenta os investimentos na saúde.
As sessões do Congresso durante o fim do mês serão prejudicadas pelas festas de São João. Cerca de 30% dos parlamentares são do Nordeste, região onde essas celebrações têm grande apelo popular. Além disso, as convenções partidárias referentes às eleições municipais serão realizadas no período. Em seguida, o Parlamento entrará em recesso. Por fim, e as disputas pelas prefeituras serão realizadas em todo o país em outubro. Alguns congressistas serão candidatos. Outros fazem questão de apoiar seus aliados durante a campanha.
Por isso, deputados estabeleceram a meta de aprovar o relatório do deputado Sandro Mabel (PR-GO) na comissão especial criada para analisar o projeto até o próximo dia 17, véspera do recesso. Se sair como o planejado pelos líderes governistas, a votação em plenário ocorreria no máximo depois das eleições.
A oposição, no entanto, alerta. Diz que lutará contra qualquer proposta de reforma que aumente os impostos do país e não simplifique o atual sistema tributário.
- Todos os gestos do governo são na mão inversa à reforma - critica o líder da minoria na Casa, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). - A carga tributária aumentou, a arrecadação é recorde e eles querem criar a CSS.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), faz coro: "A tentativa de criar a CSS é um sinal invertido. A reforma era para extinguir impostos. Esse é um péssimo sinal".
No Senado, a reforma tributária terá de ultrapassar mais obstáculos. Para o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), a proposta só terá chances de ser aprovada se chegar até o dia 15 de outubro. Além disso, deve ser apensada ao projeto dos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre o mesmo tema. Como será alterado, o projeto de reforma tributária terá de voltar à Câmara antes de ir à sanção presidencial.
- Há possibilidades de ser aprovada neste ano, mas vai depender da Câmara - pondera Garibaldi.
Iniciado em abril, o debate na comissão especial da Câmara continua acirrado. Os secretários estaduais da Fazenda querem garantias de que os benefícios fiscais já concedidos serão mantidos durante o período de transição de implementação da reforma. Temem que os Estados sejam acusados pelas empresas de quebra de contrato.
Outros pontos de conflito são a perda de arrecadação e distribuição dos recursos do fundo compensatório e a extinção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), tributo que incide sobre os combustíveis e foi criado para financiar obras de infra-estrutura.A indústria também tenta alterar a proposta original do Executivo. Quer, por exemplo, garantias de desonerações do investimento e das exportações. Demanda ainda mais segurança para o uso de créditos tributários.
Fonte: Jornal do Brasil
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