Ação do MP barra fraudes contra ICMS
02/07/2008
O suposto líder de um esquema de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços foi preso ontem, no antigo posto de fiscalização da Receita Estadual do município de Guaíba (hoje Agência Metropolitana de Fiscalização), enquanto tentava liberar uma carga de arroz retida.
A prisão foi efetuada pela Força-Tarefa do Ministério Público (MP) Estadual, que também cumpriu mandado de busca e apreensão em quatro escritórios e uma residência em Porto Alegre e Canoas ligadas ao responsável. Segundo o MP, a fraude podia estar ocorrendo há 10 anos.
O nome do principal beneficiário do esquema, identificado apenas como PMG, não foi divulgado, para não atrapalhar o andamento das investigações, segundo o promotor Áureo Braga, um dos responsáveis pela operação. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a sonegação é de pelo menos R$ 6 milhões.
A Promotoria de Combate aos Crimes Fiscais começou a atuar no caso no ano passado, após receber da Receita Estadual informações sobre a existência de guias adulteradas de recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A sonegação ocorria por meio de empresas laranjas, que utilizavam-se desse expediente, além de passar cheques roubados para pagar tributos e acumular dívidas com o Fisco que não poderiam ser saldadas.
Autuações por sonegação em 2007 chegaram a R$ 1 bilhão
Braga relata que os donos dessas empresas eram pessoas simples, que davam procuração ao fraudador em troca de uma pequena quantia de dinheiro. O promotor acrescenta que com os documentos e computadores apreendidos ontem, poderá se ter uma dimensão melhor do tamanho da fraude.
- Este (R$ 6 milhões) é o valor prévio estimado, com base nos documentos que já se tinha. Mas com o aporte de novos documentos, a investigação vai extrapolar esse montante. A tendência é de que se demonstre que outras pessoas participavam desse grupo - afirma Braga, que atuou junto com o promotor Renato Velasques.
De acordo com o diretor da Receita, Júlio César Grazziotin, o valor apurado da fraude até hoje ainda é pequeno, se comparado, por exemplo, com as autuações por sonegação de cerca de R$ 1 bilhão registradas no ano passado. No entanto, as fraudes produziam concorrência desleal no mercado de arroz, pondera Grazziotin. O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, destacou a ação entre a Receita e o MP.
- Esta parceria auxilia o Estado na responsabilização dos contribuintes que não cumprem com suas obrigações e causam perda de receita aos cofres públicos. Para o Estado, que vive um momento de busca de equilíbrio de suas finanças, é muito importante a recuperação dessas receitas. Ao mesmo tempo que a punição dessas fraudes colabora para diminuir a concorrência desleal.
Fonte: Zero Hora
Comentário do Afocefe:
Não seria mais barato e eficiente manter um aparato de fiscalização preventiva e efetiva no Posto Fiscal de Guaíba? Ou alguém acredita que estes R$ 6 milhões sonegados, agora ingressarão nos cofres públicos?
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