Reforma tributária está pronta, mas votação será em agosto
03/07/2008
A apresentação e votação do relatório final da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outros) deve ficar para agosto. O relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), disse nesta quarta-feira que seu parecer já está pronto e apresenta os pontos consensuais. No entanto, ele considera ideal que a votação em plenário ocorra imediatamente após a votação na comissão especial.
Segundo Mabel, o adiamento se deve à dificuldade dos líderes partidários em chegar a um acordo quanto à pauta do Plenário, trancada por medidas provisórias. "Reforma tributária é um assunto complexo. Não se pode aprová-la na comissão e deixá-la sem votar no plenário", argumentou.
Eleições
O presidente da comissão especial, deputado Antonio Palocci (PT-SP), espera que a votação ocorra em agosto, sem interferência das eleições municipais. "Estamos otimistas. Poderemos fazer isso antes das eleições. Não há motivos para que uma votação como essa tenha alguma interferência politico-eleitoral", comentou.
Palocci ressaltou ainda os benefícios que a reforma tributária vai trazer para vários segmentos da sociedade. "Para o trabalhador, a questão fundamental colocada na reforma é a possibilidade de reduzir a contribuição sobre a folha de pagamento", observou.
O relator ainda confirmou a idéia de que os tributos menores e as desonerações vão ser dirigidos a produtos de uso popular, como os da cesta básica e medicamentos. Palocci também citou medidas de impacto no ambiente econômico e na vida das empresas, que devem dinamizar o crescimento econômico e gerar mais empregos.
Prazo
Desde abril, a Comissão Especial da Reforma Tributária promoveu um amplo debate com entidades governamentais e da sociedade civil em busca do consenso para a matéria. Palocci lembrou que se comprometeu, inicialmente, a não pedir a prorrogação do prazo da comissão, que vence em meados de agosto. "Se nesse período a presidência da Câmara e os líderes não definirem a votação em plenário, vou convocar a comissão para decidir
Fonte: Agência Câmara
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