Indústria terá incentivos de R$ 17 bilhões
03/07/2008
Projeto aprovado ontem na Câmara favorecerá diversos setores
A Câmara dos Deputados aprovou ontem incentivos fiscais estimados em R$ 17 bilhões até 2011 para vários setores da economia, no âmbito da nova política industrial do governo batizada de Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP).
Indústrias de automóveis, móveis, tecnologia da informação e estaleiros são alguns beneficiados pelo projeto de lei de conversão do deputado José Otávio Germano (PP) para a Medida Provisória 428/08, o chamado PAC da indústria, elaborado pelo ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge.
A proposta agora será analisada pelo Senado. Pelo texto aprovado, o setor moveleiro, por exemplo, terá redução de 10% para 5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre móveis de metal, plástico, bambu e ratã. Em relação às companhias de água e esgoto, o relator autoriza o governo federal a criar um programa nacional de tarifa social dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico. O programa seria sustentado com recursos equivalentes a 20% da arrecadação de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre esses serviços.
Inicialmente, Germano havia acolhido emenda do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), incluindo o setor no regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins, o que significaria redução de 5% na alíquota e renúncia fiscal de R$ 800 milhões anuais. Mas, após negociação com a Receita Federal, o relator reformulou seu parecer.
Antes das mudanças aprovadas ontem, a estimativa de renúncia fiscal do governo para este ano chegava a R$ 3,56 bilhões, por meio de cortes orçamentários. Para 2009 e 2010, as previsões alcançavam, respectivamente, R$ 7,73 bilhões e R$ 5,66 bilhões.
As medidas
- A MP 428/08 concede incentivos fiscais a diversos segmentos, incluindo os exportadores, a indústria de móveis, o setor automotivo e o de tecnologia da informação. O alívio tributário virá de várias formas, como a ampliação do prazo de recolhimento de impostos, redução de prazos para apropriação de créditos tributários e queda de alíquotas.
- Entre as mudanças feitas na Câmara ontem, foram incluídos o reparo de embarcações, os equipamentos de usinas nucleares e as cadeiras de rodas entre as ações beneficiadas com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins. A mesma redução atingirá a importação desses produtos.
- Ao setor de tecnologia da informação da comunicação (TIC), foi permitida a dedução em dobro, do lucro líquido, dos custos e despesas com capacitação de pessoal. Além disso, poderá ser prorrogado o prazo inicial de cinco anos para reduzir até a metade da alíquota de 20% devida ao INSS sobre a remuneração de empregados e contratados pessoa física - desconto proporcional às exportações.
- A idéia das medidas é reduzir o custo de investimento para empresas e incentivar as exportações. A MP 428 concentra a maior parte dos R$ 21,4 bilhões de renúncia fiscal anunciados pelo governo dentro da Política de Desenvolvimento Produtivo, lançada em 12 de maio.
Fonte: Zero Hora
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