Auditoria interna não vê irregularidades no TCE
05/07/2008
Vice-presidente do órgão anunciou ontem os resultados de investigação que apurou denúncias de atos ilegais na Corte
Passados 23 dias da sessão em que o auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Aderbal Torres de Amorim denunciou supostas irregularidades no órgão, o vice-presidente da Casa Porfírio Peixoto anunciou ontem os resultados da auditoria interna: nada de ilegal foi encontrado.
Amorim havia apontado o uso de veículos com placas frias, abuso no emprego de diárias, excessos na revisão de decisões do próprio tribunal e a existência de nepotismo cruzado. Na auditoria, Peixoto afirma ter constatado que as "placas frias" referidas por Amorim eram na verdade "discretas". Teriam autorização legal e deixaram de ser usadas há pouco mais de dois anos, por decisão do TCE.
Quanto ao prejuízo ao erário em diárias pagas aos integrantes da corte, o vice-presidente diz que, na média, cada membro gastou R$ 280 por mês em 2008. Segundo Peixoto, as diárias do TCE são regidas pela Lei Orgânica da Magistratura e os valores no Estado estão abaixo do estipulado.
Para o conselheiro, o número de decisões alteradas pelo próprio TCE é adequado e proporcional ao número de projetos. Durante os últimos sete anos e meio, o tribunal teria julgado mais de 70 mil processos, com apenas 208 pedidos de revisão - o que representaria um índice muito pequeno - , sustenta Peixoto.
O único ponto em que o TCE admite a necessidade de aprofundamento nas apurações é com relação ao nepotismo cruzado. A auditoria não identificou nenhum caso, mas o vice-presidente afirma que será preciso fazer uma varredura em todo o poder público estadual.
- Para ter nepotismo cruzado, é preciso ter alguém da Assembléia no tribunal e alguém do tribunal em um gabinete. Não adianta chegar no tribunal e pegar a lista de CCs para verificar - afirma Peixoto.
Amorim contestou resultado de auditoria interna do TCE
Enquanto o TCE se explica, Amorim já prepara uma nova ofensiva contra as irregularidades que vem denunciando há 15 anos no órgão. O auditor promete apresentar na próxima quinta-feira, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembléia Legislativa, dados que comprovariam os atos ilegais ocorridos no TCE. E fala em tom ameaçador:
- Acho que ele (Peixoto) não procurou direito. Lá, na comissão, todos terão condições de verificar quem está falando a verdade.
Amorim diz que não adiantará o conteúdo das denúncias que irá reeditar no parlamento, mas se permitiu contestar algumas das explicações de Peixoto. Sobre o número elevado de decisões do próprio TCE que são revistas em segundo julgamento, o substituto de conselheiro acusa o vice-presidente da Casa de tangenciar na resposta.
- Quantos são os processos não importa. O que importa é que, este ano, dois em cada três pedidos de revisão foram julgados procedentes - assinala Amorim.
Fonte: Zero Hora
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