A visão política da fraude
05/07/2008
Editorial ZH
Analisadas sob o ponto de vista do relatório final, as conclusões da CPI do Detran não conseguiram dar a real dimensão dos fatos que culminaram na maior fraude com dinheiro público já registrada no Rio Grande do Sul. Tanto pelos cerca de R$ 44 milhões de recursos movimentados como pelas dezenas de pessoas envolvidas, muitas delas de uma elite burocrática do poder público e da área acadêmica, a sociedade tinha razões para apostar que, independentemente das conclusões da Justiça, o Legislativo pudesse dar uma resposta à altura para o episódio no plano político. Mais uma vez, porém, prevaleceram interesses partidários, que inviabilizam uma resposta mais contundente por parte da Assembléia Legislativa.
Por mais que o texto final tenha sido influenciado por negociações para atender a interesses conflitantes, a CPI do Detran cumpriu um papel importante, a começar pelo fato de ter exposto à exaustão as entranhas do esquema criminoso. O inquérito em nível parlamentar teve início depois da investigação realizada por órgãos como a Polícia Federal, pelo Ministério Público Federal e o Ministério de Contas, o que facilitou os trabalhos. Os avanços só não foram maiores porque os parlamentares esbarraram em questões como sigilo, no direito ao silêncio garantido judicialmente aos depoentes, nas reiteradas negativas das irregularidades e nas mentiras flagrantes. Mesmo os silêncios, porém, acabaram sendo reveladores e as negativas em muitos casos foram desmascaradas pela objetividade de mecanismos irrefutáveis como as escutas telefônicas. O resultado do julgamento político pode não ter sido o desejável, mas a sociedade pôde tirar as suas próprias conclusões, o que também reforça a importância do processo.
Por mais que parlamentares da situação pudessem desejar menos no relatório da CPI do Detran e que a oposição insistisse em mais, o setor público gaúcho tem sérias razões a partir de agora para impor mudanças radicais em seus sistemas de controle. Enquanto as partilhas de cargos públicos por critérios partidários forem mantidas como prática, a margem para desvios continuará grande. Responsáveis pela ocupação da máquina administrativa, já que ela não ocorre sem autorização superior, os gestores públicos precisam se comprometer daqui para a frente em evitar que essa prática possa dar qualquer margem para esquemas criminosos como o que lesou os gaúchos sob o ponto de vista ético e financeiro.
O aspecto particularmente lamentável, mais uma vez, não é que os parlamentares tenham esbarrado em dificuldades para avançar além do que as investigações no âmbito policial e do Ministério Público já haviam levantado. A frustração, no caso, fica por conta da dificuldade de os parlamentares avaliarem politicamente fatos concretos acima das diferenças partidárias, transferindo as expectativas da sociedade para a esfera judicial.
Visibilidade
O resultado do julgamento político pode não ter sido o desejável, mas a sociedade pôde tirar as suas próprias conclusões, o que também reforça a importância do processo.
Fonte: Zero Hora
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