A insustentável carga tributária brasileira
08/07/2008
Editorial Jornal do Comércio
A Receita Federal anuncia a liberação, hoje, da consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2008, ano-base 2007. Serão 958.614 restituições, R$ 1,2 bilhão. O lote inclui os contribuintes amparados pelo Estatuto do Idoso que não apresentaram pendências em suas declarações, e não contemplados no primeiro lote. O dinheiro estará disponível para saque no dia 15 de julho, com 2,84% de correção. A Receita tem aprimorado, ano após ano, o seu modelo. A arrecadação do Imposto de Renda, considerado por especialistas do ramo como o mais justo dos impostos, tem aumentado praticamente todos os meses há muito tempo. Isso, graças aos mecanismos criados, à maior fiscalização e ao cruzamento de dados. Por esse caminho, vai muito bem a Receita. No entanto, se pensarmos nas alíquotas do IRPF e na cumulatividade com que se paga impostos, taxas e contribuições no Brasil veremos que a carga tributária pesa demais no bolso dos que trabalham de maneira regular. Cita-se o Imposto de Renda porque ele é o mais visível, divulgado e que pode ser aferido pelos empresários de todos os tamanhos e pelos trabalhadores no amplo e geral sentido da palavra, sejam públicos ou privados. A alíquota mais alta do IR é de 27,5% e os assalariados brasileiros não precisam ganhar muito para nela serem enquadrados. Geralmente aqueles em final de carreira, que percebem algo em torno de R$ 5 mil. É uma fortuna? Claro que não, mas o "Leão" leva quase R$ 1,2 mil dessa quantia. Quantos de nós não ansiamos por ter um filho ganhando esse valor mensalmente em um emprego formal?
Se o governo usasse o superávit primário para diminuir, sistematicamente, a sua dívida mobiliária interna, por certo que os juros estariam em patamares menores. Mas, quanto mais arrecada, mais gastos em despesas correntes, um erro crasso. Exemplo disso é que, entre os anos de 2000 e 2007, o Produto Interno Bruto, PIB, cresceu 20%, enquanto as despesas públicas aumentaram 62,8%. No final de maio, a dívida da União atingiu R$ 1,17 trilhão, o que corresponde a 40% do PIB, calculado em R$ 2,86 trilhões. Enxugar despesas e enviar logo para o Congresso uma reforma tributária simplificada em que mais pessoas paguem menos é a fórmula apontada desde alguns anos, mas para a qual poucos políticos dão ouvidos. O dinheiro sugado dos micro, pequenos, médios e grandes empresários é pago pelo povo, pelos que consomem, compram e usam serviços. Mas a imagem que é repassada por alguns representantes dos poderes oficiais é a de que "estão tirando dos ricos", dos empresários. Ledo engano, pois, insistimos, quem paga somos todos nós. Comércio, indústria e o agronegócio colocam e repassam aos seus preços a carga tributária que lhes é empurrada, geralmente alta. Impostos em demasia, prolixos e com percentuais fora da realidade são o caminho para que os mais fracos caiam na tentação de sonegar, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Não apoiamos qualquer ilegalidade, é óbvio. Apenas chamamos a atenção que quanto mais se complica e cobra, menos dinheiro há em circulação para que as pessoas consumam e se gratifiquem. Comprando formalmente pagarão impostos. Isso não é fábula, foi comprovado em alguns estados, como o de São Paulo e o ICMS. Rebaixado o imposto, a arrecadação paulista em alguns setores aumentou, pois todos passaram a pagar. Esse é o caminho, criar um sistema tributário que não afugente investimentos e empreendedores, induzindo ao crescimento.
Fonte: Jornal do Comércio
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