Mobilização contra a CSS
10/07/2008
Empresários e comunidade de São Paulo estão se mobilizando para que o Senado Federal não aprove a nova CSS, uma taxa que substituirá a CPMF, o famigerado "imposto do cheque", extinto em dezembro de 2007. A nova taxa já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Embora a matéria tenha sido adiada para depois das eleições, é algo que pode cair na cabeça de todos nós de uma hora para outra, tal Espada de Dâmocles. Aqui no Rio Grande do Sul, pouca gente parece preocupada com o novo imposto, analisado para esta coluna pelo especialista em tributos Feliciano Almeida Neto, da Affectum Auditores e Consultores.
I - Fonte de informação
Ninguém é contra destinar mais recursos para a sucateada saúde pública do Brasil. O problema está na forma. O governo administra mal e pede dinheiro para restabelecer o mínimo necessário. Pagamos planos de saúde particular em função da falta do Estado. Há desenvolvimento econômico, aumento da arrecadação e, mesmo assim, não há dinheiro para a saúde. Portanto, não é problema de "caixa". A CSS é uma fonte de informação fiscalizatória dos recursos da movimentação financeira das pessoas e empresas. Não é necessário quebrar o sigilo bancário para avaliar todas as transações financeiras bancárias. O valor pago de CSS será um indicador para a Receita Federal comparar com os valores declarados pelos contribuintes.
II - Informalidade
Sabedores que serão investigados, segundo o valor da CSS paga, indivíduos e empresas optarão por transações financeiras "cash" como forma de eliminar o custo da contribuição e anular o controle do Fisco. Aumentará a informalidade dos negócios e uso de dinheiro vivo, o que leva a transporte em malas e a riscos de segurança. Realizar negócios informais, cada vez mais, será negócio de risco. Já que a CPMF nunca foi totalmente utilizada na saúde pública e sua receita alimentou o caixa único do governo, bastaria recuperar este dinheiro e aplicá-lo na saúde. Criar tributos quando a carga tributária está acima dos limites é tirar da economia o dinheiro necessário para alavancar o crescimento.
Fonte: Danilo Ucha - Jornal do Comércio
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