Auditor reforça suspeitas contra TCE
11/07/2008
Amorim detalhou a deputados supostas irregularidades
Fonte de constrangimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o auditor substituto de conselheiro Aderbal Torres de Amorim reforçou ontem, perante a Assembléia Legislativa, suas suspeitas de irregularidades supostamente praticadas por colegas de tribunal.
Com a manifestação de ontem, Amorim considera encerrado o ciclo de críticas iniciado há um mês. Desde a meia-noite, ele se considera em férias: vai sair de barco, sem telefone celular e sem destino.
- Ainda não sei o que farei, vou para onde o vento me levar - disse.
Na Assembléia, pela manhã, Amorim recebeu cumprimentos do presidente do tribunal, João Luiz Vargas. De passagem pelo parlamento, onde participaria de evento no Teatro Dante Barone, o presidente não deixou de cumprimentar o auditor que provoca dor de cabeça nos conselheiros.
Para concatenar os pensamentos e não esquecer de nada, Amorim foi para a Comissão de Finanças com um roteiro. Na folha de papel estava um resumo das principais suspeitas e uma resposta ao vice-presidente do TCE Porfírio Peixoto, que disse na semana passada nada ter encontrado de irregular na Corte. Amorim chegou a duvidar da efetiva realização da investigação. O auditor estarreceu a comissão ao apontar que os conselheiros Porfírio, Hélio Mileski e Victor Faccioni receberam R$ 761,2 mil em diárias entre 2000 e 2005 (ver quadro ao lado). Levantou suspeitas de práticas de nepotismo, pela primeira vez apresentando nomes.
Como antídoto às possíveis respostas dos colegas, manifestou que a Constituição prevê mais do que a legalidade como exigência mínima de conduta no serviço público:
- Talvez venham a dizer que estes (os nominados por ele) não são parentes em primeiro grau. No tribunal se fala muito do princípio da legalidade, mas esquecem do princípio da moralidade.
Vice-presidente reagiu aos ataques
Amorim salientou que o TCE tem o hábito de fazer gastos desnecessários para evitar sobras no orçamento. Ele exemplificou apontando uma troca no mobiliário, feita recentemente. Segundo o auditor, foram substituídos móveis, cortinas, luminárias, tapetes e forrações, sem necessidade.
- Fora as nossas despesas com inutilidades, como brindes, medalhas e troféus - disse.
A reação aos apontamentos de Amorim começaram tão logo ele deixou a Assembléia. Porfírio admitiu ter três pessoas, parentes de sua mulher, entre os cargos em comissão do seu gabinete. No programa Gaúcha Repórter, da Rádio Gaúcha, criticou o auditor pela exposição negativa que provocou à imagem do TCE. Perguntado se erros na gestão do tribunal de fato aconteceram, tergiversou:
- Não estou dizendo que é erro. Aconteceram os fatos. Erro é uma questão de interpretação.
O que o auditor contesta
Diárias
- Três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) teriam, juntos, recebido R$ 761.256,75 em diárias entre 2000 e 2005, com a seguinte distribuição:
Porfírio Peixoto: R$ 130,8 mil
Victor Faccioni: R$ 287,2 mil
Hélio Mileski: R$ 342,6 mil
As provas de Amorim: afirma ter apresentado planilha oficial do TCE
Nepotismo
- No gabinete de Porfírio Peixoto (nepotismo direto) - Estariam trabalhando em cargos de confiança um primo, uma prima, um concunhado, um sobrinho, uma sobrinha e um afilhado.
- No gabinete de Hélio Mileski (nepotismo cruzado) - Tinha ou tem duas filhas "trocadas" com mulheres de procuradores de Justiça, além de dois filhos de desembargadores atuando em seu gabinete. Em troca, um filho de Mileski trabalharia como CC no Judiciário.
As provas de Amorim: planilha oficial do TCE, com os nomes das pessoas empregadas por nepotismo.
Veículos com placa fria
- Até 2006, o Tribunal de Contas do Estado possuía placas discretas, chamadas de frias por Amorim. Dois veículos com placas frias estariam a serviço de Victor Faccioni.
As provas de Amorim: documentos do Detran comprovando a liberação das placas para o TCE durante o período.
Bens públicos e instituições privadas
- Conforme Amorim, a sede da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), presidida por Faccioni, funcionava até junho no TCE, utilizando água, luz, telefones, equipamentos e quatro servidores do TCE em desvio de função.
As provas de Amorim: a existência da sala é, segundo ele, de fácil constatação. Afirma ter apresentado ao Ministério Público de Contas a lista com os nomes dos quatro servidores supostamente em desvio de função.
Pedidos de Revisão
- Amorim afirma que o número de revisão dos processos julgados e revistos pelo próprio TCE é muito elevado, dois terços do total apreciado.
As provas de Amorim: Levantamento produzido pelo próprio, considerando os cem primeiros dias de 2008.
Sumiço de representação sobre o Detran
- Amorim afirma que a representação do Ministério Público de Contas, de agosto de 2007, anterior à deflagração da Operação Rodin e que pedia inspeção extraordinária no Detran, deixou de tramitar no TCE.
As provas de Amorim: processo de responsabilização pelo fato já tramita no Tribunal de Contas.
Contrapontos
O que diz Hélio Mileski, conselheiro do TCE
Em relação às diárias, afirma que o valor estava de acordo com a Lei da Magistratura e que posteriormente foi reduzido para se adequar à realidade do Estado e que não houve diária despropositada ou ilegal. Sobre nepotismo, disse não estar inteirado do assunto.
O que diz Porfírio Peixoto, conselheiro do TCE
Em relação às diárias, afirma que as viagens foram autorizadas e não seriam muitas. Esteve algumas vezes na Argentina para uma espécie de embrião do tribunal de contas europeu. Diz ter calculado as diárias de 2000 para cá e chegado ao valor de R$ 1,7 mil por mês. Sobre o emprego de parentes, admite ter três por afinidade e nenhum por consangüinidade no gabinete: um cunhado, a sobrinha da mulher e um sobrinho.
O que diz Victor Faccioni, conselheiro do TCE
Afirma que entre 2000 e 2005 ocupou a presidência e a vice-presidência do tribunal, o que o levou a fazer viagens de representação do órgão, todas, segundo ele, legais e aprovadas pelo conselho do tribunal, com os devidos relatórios de viagem. Sobre o uso de veículos oficiais com placas frias, diz que quando ocupou a presidência (vice-presidente em 2002, presidente no triênio 2003-2005) o sistema de placas discretas já existia dentro do tribunal. Diz também que jamais manteve quatro servidores fixos na Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e que a entidade presta serviço relevante para os Tribunais de Contas do país e, em especial, o do Rio Grande do Sul. Atualmente, Faccioni disse manter um telefone da Atricon em seu gabinete, para atender as demandas de interesse da associação.
O que diz o Tribunal de Contas do Estado
Conforme Porfírio Peixoto, vice-presidente do TCE, os 15 carros que o tribunal dispõe são para serviço e nunca carregam familiar de conselheiros ou de funcionários. Sobre a cedência de espaços para entidades, como associações de funcionários, Porfírio diz que pode não ser legal, mas que "é da cultura do serviço público brasileiro". Em relação ao suposto excesso de pedidos de revisão dos processos, Porfírio diz que, considerando os pareceres de prestação de contas nos últimos cinco anos e meio, foram de 8,7 mil e os pedidos de revisão foram apenas 208, com 120 providos e alguns de forma parcial. O vice-presidente explica que quanto à representação que deixou de tramitar está sendo instalada uma sindicância para averiguar quem foi o responsável pelo processo no período entre agosto de 2007 e maio de 2008.
Fonte: Zero Hora
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