Conselheiro denuncia irregularidades no TCE
11/07/2008
Aderbal Amorim relata mau uso de dinheiro público e nepotismo no órgão
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), que fiscaliza a aplicação de recurso públicos, tornou-se ontem alvo de denúncias públicas de irregularidades. O auditor-substituto de conselheiro Aderbal Amorim relatou à Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa nomes, valores e períodos em que irregularidades teriam ocorrido no tribunal.
Amorim denunciou recebimento irregular de diárias, nepotismo, compra e uso desnecessário de veículos, cruzamento entre bens públicos e instituições privadas. Apontou ainda o 'sumiço' da representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra o Detran, apresentada em agosto de 2007 e ignorada durante nove meses pelo TCE.
Baseado nos documentos entregues por Amorim, o presidente da comissão, Nelson Marchezan Jr., deverá convidar o presidente do TCE, João Luiz Vargas, e o procurador do MPC, Geraldo Da Camino para prestarem esclarecimentos
As denúncias de Amorim
-Os conselheiros Porfírio Peixoto, Helio Mileski e Victor Faccioni teriam, entre 2000 e 2005, recebido R$ 761.256,75 em diárias. Do total, R$ 342.672,72 teriam ficado com Mileski, R$ 287.772,76, com Faccioni, e R$ 130.811,27, com Porfírio.
-Existiriam no TCE, na Assembléia Legislativa, no Judiciário e no Tribunal de Justiça Militar casos de nepotismo de três tipos: o direto, o cruzado e o 'de rodízio'. Neste último, conforme Amorim, o parente da autoridade A seria empregado pela autoridade B, o parente da B pela autoridade C, que teria seu parente empregado pela autoridade A.
-Até há poucos dias, a sede da Atricon, presidida por Faccioni, funcionaria dentro do TCE, com quatro servidores em desvio de função, mais gastos de recursos da instituição, o que caracterizaria funcionamento de instituição privada dentro de bem público.
-De cada três pedidos de revisão de processos, dois obteriam sucesso dentro do TCE. Amorim citou como recordista em termos de revisão bem sucedida um escritório de advocacia da Capital.
Fonte: Correio do Povo
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