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Municípios esperam os índices do ICMS
14/07/2008
Os municípios gaúchos aguardam para os próximos dias a publicação pela Secretaria da Fazenda dos índices provisórios de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2008. Com isso, os municípios saberão o montante de recursos para investimentos nas suas localidades.
A Federação das Associações de Municípios (Famurs) também está mobilizada para a aprovação na Assembléia Legislativa do projeto de lei 356/2007, que substitui o índice de retorno do ICMS na parcela pertencente aos municípios. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia desde 2007 e ainda não foi a votação.