Sete ações de combate à corrupção
15/07/2008
Dinheiro público
Depois da leitura de uma carta-compromisso de 120 linhas, a governadora Yeda Crusius, os secretários e os partidos aliados firmaram o documento ontem para simbolizar o engajamento contra a corrupção no Estado e anunciaram sete ações para coibir fraudes.
Após a seqüência de escândalos envolvendo integrantes do primeiro escalão, a solenidade no Palácio Piratini representou mais um recomeço do governo.
- A princípio, foi um vento. Depois, um ciclone, e veio um tsunami que expôs essa realidade no Brasil. Talvez tenhamos sido um dos últimos a expor as mazelas de uma corrupção endêmica - resumiu Yeda, que disse não ter fechado a janela ou a porta para denúncias.
Entre as principais medidas, destaca-se a criação de uma secretaria da transparência e combate à corrupção, que cobrará dos gestores a correção de falhas ou ilegalidades apontadas pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage). O titular da pasta ainda não foi anunciado. Outra novidade será a implantação do chamado Portal da Transparência, que divulgará na internet todas as receitas e gastos do governo estadual a partir de outubro (veja todas as medidas na página ao lado).
Ao detalhar os compromissos do Executivo ontem, Yeda celebrou o fato de a cerimônia de anúncio da carta ser feita no mesmo dia em que ocorreu a Queda da Bastilha, evento que marcou o início da Revolução Francesa, em 14 de julho de 1789.
- A carta marca uma data e uma evolução. Hoje (ontem) fazemos a reafirmação desses valores republicanos que não mudam. Na revolução do Rio Grande do Sul, liberdade, igualdade e humanidade - afirmou a governadora.
No documento, o Executivo e aliados formalizaram a "rejeição a um conjunto de práticas que fere gravemente a ética, a boa política e o mais elevado interesse do povo sul-rio-grandense", como os crimes cometidos por gestores estaduais e o "denuncismo" que ameaça a gestão considerada exitosa.
- A gestão do Estado não estava em crise. Havia a sensação de corrupção generalizada e impressão de que o governo era condescendente. Queremos mostrar que isso não é verdade - explicou Sérgio Camps de Morais, integrante do gabinete de transição, que planejou as medidas.
Uma foto coletiva do grupo registrou a nova fase do Executivo. Minutos antes, ao ritmo do Hino Rio-Grandense, dezenas de convidados acompanharam a narração da carta. Deputados e representantes de poderes, como o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), João Luiz Vargas, citado na fraude do Detran, assistiram à apresentação.
- Sempre é um passo importante rumo à transparência. É um espírito que as instituições precisam para fortalecer o controle interno - avaliou o procurador-geral de Justiça, Mauro Renner.
As palavras ética e transparência estavam entre as mais citadas pela governadora:
- Vivemos uma crise ética e do conjunto de regras que nos regem. Ética não tem proprietário. É um valor.
Yeda só perdeu a naturalidade e demonstrou incômodo quando indagada sobre a compra da casa. Ontem, ela aproveitou para dizer que sancionou uma lei que permite a divulgação permanente da evolução patrimonial de gestores públicos:
- Estou fazendo isso pessoalmente porque não há como saber o quanto sou afetada por essa crise.
A governadora não deu prazo para promover as mudanças no secretariado. Apenas anunciou o novo chefe da representação do governo do Rio Grande do Sul em Brasília. O jornalista Fernando Guedes substituirá Marcelo Cavalcante, que deixou o cargo no dia 7 de junho.
Trechos da carta-compromisso do governo Yeda Crusius
"Ao Povo Gaúcho
O governo estadual e os partidos políticos que integram sua base de sustentação política reafirmam seus históricos compromissos com o bem do Rio Grande do Sul, com o serviço ao seu povo e com a probidade na gestão pública. O comportamento dos nossos governantes não tem sido diferente ao longo dos tempos, e não é diferente agora.
É uma tradição que nos orgulha e distingue. No Rio Grande, honram-se os compromissos e rejeitam-se os desvios de conduta. Quando estes últimos evidenciam-se, pontualmente, como pode ocorrer em toda organização humana, exige-se pronta e resoluta ação das instituições e de suas autoridades. Repetimos: foi sempre assim e deve continuar sendo assim.
Coerentes com os valores da honra e da dignidade que se refletem na alma gaúcha, as legendas que dão sustentação política ao governo do Estado tornam pública sua rejeição a um conjunto de práticas que fere gravemente a ética, a boa política e o mais elevado interesse do povo sul-rio-grandense, a saber: a) os crimes que possam ter sido cometidos por quaisquer agentes políticos; b) a mal-intencionada tentativa de confundir a sociedade através do denuncismo, levando-a a crer que tem caráter geral e abrangente aquilo que foi restrito e específico; c) a estratégia do prejulgamento que atropela o Estado de direito;
d) as condutas políticas que, sob todos os pontos de vista, buscam reviver a cultura golpista que marcou a vida pública nacional em meados do século passado.
Os fatos e as versões em curso na cena estadual mostram que, diferentemente de outros momentos da nossa história, não são dificuldades econômicas e administrativas que estão causando problemas políticos, mas são os problemas políticos que ameaçam causar embaraços ao período exitoso que vivem a economia e a gestão do Estado. O governo tem plena convicção de que está no rumo certo.
Os partidos, como atores significativos dessa cena, expressam neste documento a unidade e o objetivo de desenvolver todas as ações necessárias no parlamento e na administração para dar continuidade à bem-sucedida gestão em curso. Por isso, firmam com a sociedade os seguintes compromissos:
- Compromisso com a ética, a transparência, a probidade administrativa e o respeito ao Estado democrático de direito, com combate incondicional à corrupção.
- Compromisso com a profissionalização das estruturas de gestão do governo, através do desenvolvimento, aprimoramento e implantação das carreiras de Estado e investimento na melhoria da qualificação dos servidores públicos.
- Compromisso com a gestão por resultados, com indicadores e metas, através de programas de governo inseridos nos três eixos de ação estratégica do governo do Estado: o desenvolvimento social, o desenvolvimento econômico sustentável e o eixo das finanças e gestão pública.
- Compromisso com o fortalecimento dos órgãos de controle interno do Estado - a Procuradoria-Geral do Estado, a Contadoria e Auditoria-Geral do Estado e a Ouvidoria - , bem como com os órgãos de controle social do Estado, através dos diversos conselhos hoje existentes, mediante o regramento dos mesmos.
- Compromisso com a elaboração e a adoção de um Código de Ética e Conduta que oriente gestores, servidores e colaboradores do poder público, expresso numa Carta de Transparência e Responsabilidade.
- Compromisso com a aplicação do Princípio da Subsidiariedade, com o respeito às autonomias, à descentralização e à municipalização.
- Compromisso com a governabilidade, que dê seqüência e suporte à já bem-sucedida política de austeridade e redução dos gastos públicos, indispensável ao desenvolvimento econômico e social do Estado e do povo gaúcho.
Nossos partidos, que sempre serviram ao Rio Grande do Sul com honra e dignidade, não faltarão ao seu compromisso com a indispensável governabilidade e não frustrarão as justas expectativas da gente gaúcha."
A carta foi elaborada com a participação dos partidos aliados do governo: PSDB, PMDB, PP, PTB e PPS.
Fonte: Zero Hora
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