Ética no setor público
16/07/2008
O compromisso assumido pelo governo do Estado com a ética, a transparência e o combate à corrupção revela, em primeiro lugar, que o Executivo se dispõe a corrigir falhas graves no controle da gestão pública. É salutar que a governadora tenha admitido, ao divulgar sete medidas nesse sentido, que mecanismos de vigilância já existentes não foram acionados a tempo de evitar casos de corrupção ou fizeram advertências ignoradas pelo primeiro escalão, como ocorreu no episódio do Detran.
O que importa é a disposição do Executivo de assumir um compromisso público com a correção dessas deficiências. O mais relevante, no entanto, é que as ações anunciadas resultem de fato numa profunda mudança de cultura nas atitudes de governo, em todas as esferas. Controles somente terão êxito se, a partir do bom exemplo da própria governadora e dos altos servidores, o Executivo buscar não só a eficiência na aplicação de recursos, mas a responsabilização dos encarregados de gerir serviços públicos.
Entre as muitas medidas definidas, merece destaque a criação do Código de Ética e Conduta do Servidor Público. Mesmo que o governo adote tardiamente um conjunto de normas que há décadas orientam o comportamento de dirigentes e funcionários de empresas privadas, esse será certamente o principal instrumento moralizador à mão do Executivo. Um Código de Ética com peso de lei, como se anuncia, submeterá eventuais deslizes a julgamentos administrativos e desestimulará atitudes que, como ocorreu neste e em governos anteriores, acabaram por se configurar como atos criminosos.
Cabe à população, que também disporá de uma ouvidoria estadual aperfeiçoada, conforme uma das promessas da governadora, recorrer a este organismo e a todas as instituições fiscalizadoras da atividade pública, para que tudo o que foi prometido seja cumprido.
Fonte: Editorial de Zero Hora
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