Limite aos supersalários - Editorial de ZH
18/07/2008
Ao confirmar o teto salarial de R$ 22.111,25 para um servidor do Executivo estadual, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um alento ao governo gaúcho, que desde o ano passado vem se empenhando em cumprir esse limite. O impacto será ainda mais significativo se a decisão for estendida às demais liminares que impedem o corte, dificultando a contenção na folha prevista pelo Tesouro. Ao mesmo tempo, deveria inspirar outras áreas do setor público a se comprometerem com um valor máximo de vencimentos, que já é considerável quando comparado ao percebido por outras categorias.
Tanto o Judiciário quanto o Ministério Público já tiveram que se adaptar a exigências de limitação dos ganhos por parte de seus conselhos nacionais. Ainda assim, persiste a polêmica em relação a gratificações já incorporadas ao salário, o que reafirma a dificuldade de o setor público se ajustar a mudanças, tornando-se mais afinado com a situação do caixa, particularmente num Estado em que o Tesouro se encontra com suas finanças combalidas.
Uma situação particularmente preocupante é a do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que além de continuar pagando vencimentos muito acima do teto, segue autorizando a incorporação de vantagens. Em conseqüência, a estimativa é de que mais de cem servidores, entre conselheiros e funcionários ativos e inativos, continuavam recebendo acima do teto no ano passado. Mais do que isso, em cerca de três dezenas de casos, uma instituição como o TCE, que vem sendo cobrado a agir mais contra o mau uso do dinheiro público, tanto interna quanto externamente, segue pagando vencimentos superiores a R$ 30 mil, o que é difícil de aceitar.
Um Estado com o grau de dificuldade financeira do Rio Grande do Sul não tem como continuar pagando megassalários, como se ainda vivesse em tempos de abundância no Tesouro. Enquanto essa deformação não for corrigida, é pouco provável que os gaúchos venham a contar com bons serviços em áreas como educação, segurança e saúde pública, nas quais a baixa remuneração é um fator inibidor de mais eficiência.
Fonte: Zero Hora
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