Dezoito meses de ajuste fiscal - Aod Cunha de Moraes Júnior
18/07/2008
Há 18 meses, o governo do Estado anunciava as primeiras medidas voltadas ao equilíbrio das finanças públicas do Rio Grande do Sul, tendo como ponto de partida uma rigorosa contenção de despesas e o aumento da arrecadação. Desde então, adotamos um conjunto de iniciativas que pudesse, em primeiro lugar, colocar em dia a folha do funcionalismo, regularizar pagamentos e garantir ao Estado uma perspectiva de retomada dos investimentos pelos próximos anos. Mantivemos em níveis muito baixos os investimentos, procedemos a uma revisão dos incentivos fiscais e tivemos de conter o aumento da folha.
Medidas difíceis, porém determinadas, garantiram resultados importantes, como um superávit primário recorde em 37 anos. Com o IPO do Banrisul, constituímos os fundos de reserva previdenciária e temos a possibilidade de um financiamento de 1,1 bilhão de dólares do Banco Mundial que aliviará a pressão da dívida para este e para o próximo governo. Mais do que um alívio, o reconhecimento do Bird ao esforço do Estado é também sinalização de confiança nos gaúchos, que se uniram em torno de um projeto que trará uma economia de cerca de R$ 600 milhões nos próximos 30 anos.
Todos esses resultados, porém, não são suficientes. É preciso repor os recursos sacados do fundo previdenciário para o 13º salário do ano passado e reduzir a necessidade de financiamento para este ano. Precisamos avançar muito na modernização da gestão pública e dar encaminhamento a questões históricas, como o déficit da previdência. Precisamos aumentar a eficiência e a qualidade dos serviços, oferecer melhor infra-estrutura ao setor produtivo e garantir melhores condições de trabalho aos servidores. Todos esses objetivos, reunidos por este governo em 12 Programas Estruturantes, não podem ser atingidos num Estado que gasta mais do que arrecada, sem capacidade de investir. Por isso, o ajuste fiscal é uma meta que afeta a todos.
Agora, está concretizado o terceiro eixo da nossa política de ajuste fiscal, com o lançamento do projeto Transparência RS, apresentado ontem. Estamos propondo medidas de prevenção à corrupção e de qualificação da informação aos gestores públicos e à população. Com acesso à informação, a população pode exercer o controle social e acompanhar a alocação dos recursos oriundos dos tributos.
Para que o Rio Grande do Sul economicamente desenvolvido recupere a capacidade de investimento, é preciso reverter uma situação histórica de déficits. O Programa Estruturante Ajuste Fiscal indica caminhos para que essa meta seja atingida.
Secretário da Fazenda do RS
Fonte: Correio do Povo
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