Governadores querem fundo de compensação
23/07/2008
Os governadores que participaram ontem, em Brasília, do 6º Congresso Internacional Brasil Competitivo, idealizado pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, defenderam que o Fundo de Equalização de Receitas (FER) deve ser incluído na proposta da reforma tributária e não criado por meio de lei complementar, como defende o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relator na comissão especial que analisa a reforma.
O FER será um instrumento destinado a recompensar os estados e municípios que perderem arrecadação com a mudança na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da origem para o destino. A mudança é um dos principais pontos da reforma tributária, e vem causando a maior polêmica entre estados, municípios e a União. Os estados considerados produtores ou consumidores concordam com a mudança, mas querem ver a recompensa expressa no texto da reforma.
A governadora Yeda Crusius (PSDB) lembrou a "queda de braço" dos estados com a União para a obtenção dos ressarcimentos das perdas geradas pela Lei Kandir. Ela defendeu a criação do FER e disse que o mecanismo não deve ser encarado como "jeitinho brasileiro" para garantir a aprovação da proposta. "Acho que esse fundo de equalização não pode ser visto como jeitinho brasileiro. Há estados que fizeram todo um esforço para serem estados produtores. São estados que têm matérias-primas relevantes. Tem que haver sim a cobrança (do ICMS) no destino, alíquota única, sem guerra fiscal, mas reservar àqueles que agiram no sentido de serem produtores de matéria-prima a oportunidade de se adaptarem com o tempo. Isso deve ser garantido imediatamente no texto a ser aprovado pelo Congresso Nacional", defendeu a governadora.
O governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PSDB), lembrou as perdas nunca recompensadas dos estados e municípios com a Lei Kandir, que definiu isenção de imposto para mercadorias destinadas às exportações e serviços prestados no exterior, mas não estabeleceu em seu texto-base uma forma de recompensar os estados. "O FER tem que ser colocado no corpo da reforma. Caso contrário acontecerá como na Lei Kandir, fica uma promessa de futuro que acaba não sendo realizada e dando prejuízos aos estados e municípios", disse o governador no congresso.
Para Maggi, a mudança na forma de cobrança do ICMS é justa, no entanto, ao governo federal cabe a função de garantir recursos para ressarcir os estados e municípios pela queda na arrecadação. "Se não houver o fundo e recursos suficientes para bancar as diferenças não há reforma tributária. Essa reforma não passa no Congresso. A metodologia de mudança na cobrança do ICMS é viável, mas há de se ter mecanismos de compensação até que os sistemas sejam eficientes.
O governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), defende, no entanto, que seria de grande importância que a Câmara conseguisse votar a proposta ainda este ano. "O ano de 2008 é um ano eleitoral, e todo ano eleitoral tem uma agenda muito complexa. A disputa das eleições compete com a pauta do Congresso, mas vale a pena o esforço para ver a reforma aprovada pelo menos na Câmara dos Deputados", destacou Déda.
Para o governador de Sergipe, a mudança na cobrança do ICMS é fundamental para se promover o equilíbrio entre os estados. "Ela é fundamental para que possamos equilibrar um pouco o País. Estados do Nordeste, que são consumidores, têm sido onerados pela forma como tem sido praticada a cobrança do ICMS atualmente. Além de perder com a cobrança da forma atual, Sergipe perde também quando comercializa com outros estados o seu mais importante produto, o petróleo, cujo imposto incide no destino. O meu estado é produtor de petróleo, e justamente quando é para vender petróleo, a regra se inverte para favorecer grandes estados consumidores da commoditie", reclamou.
Fonte: Jornal do Comércio
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