Órgãos de fiscalização foram esvaziados, avalia Mercedes
28/07/2008
A secretária-geral de Governo, Mercedes Rodrigues (PSDB), aponta pelo menos um fato positivo na crise política que atingiu o Palácio Piratini. O reconhecimento de deficiências no Estado, como o esvaziamento técnico de órgãos de controle e fiscalização. Para ela, esse processo de enxugamento tem pelo menos uma década. E, se houvesse preocupação com o fato e se medidas tivessem sido tomadas, talvez a fraude no Detran não tivesse ocorrido.
Uma das caras novas do secretariado de Yeda Crusius - há menos de dois meses ela estava na Procuradoria-geral da prefeitura de Porto Alegre -, Mercedes faz a articulação interna do governo. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, ela fala deste trabalho e das medidas desta gestão para combater a corrupção, como a criação da Secretaria da Transparência.
Jornal do Comércio - O que está sendo feito de concreto para avançar na fiscalização dos órgãos públicos do Estado?
Mercedes Rodrigues - O debate sobre essa questão trouxe à tona uma série de deficiências do Estado. Ficou demonstrado que, desde 1998, até antes, já estava começando um processo de esvaziamento técnico de órgãos de controle e de fiscalização. Na verdade, era um futuro anunciado. Se tivesse havido uma preocupação há mais tempo, se a sociedade e os governos tivessem acordado a tempo, talvez o Rio Grande do Sul tivesse evitado o episódio Detran.
JC - Até o Tribunal de Contas está enfrentando um processo de investigação. Como a senhora avalia essa situação em que chegamos?
Mercedes - É mais uma evidência de que não existe clube dos bons e clube dos maus. Sempre temos que estar com os olhos abertos, porque a corrupção, o crime e toda a sorte de desvios podem acontecer em qualquer lugar. Temos nossos atributos, devemos nos orgulhar deles, mas não somos aqueles que estão acima de qualquer mazela.
JC - Caiu a tese de que o Rio Grande do Sul é mais ético que o resto do Brasil.
Mercedes - Até acho que temos uma diferenciação, que não é a de ser melhores que os outros. Sempre fomos muito atentos, muito alertas, talvez por termos fronteira com mais de um país. Mas também foi evidenciado que nem sempre isso foi suficiente.
JC - Quais as medidas para melhorar o diálogo entre os órgãos de fiscalização do Estado? No caso do Detran, a Cage apontou nos seus relatórios algumas irregularidades, mas não houve providências das autoridades que receberam esta informação.
Mercedes - Vamos juntar as diferentes pontas do processo. Temos um determinado órgão que passa por um controle da Cage (Contadoria e Auditoria-geral do Estado), que levanta alguns aspectos. Esses aspectos muitas vezes são devolvidos ao próprio órgão onde se detectou aquela falha. E, muitas vezes, intencionalmente ou não, o órgão fiscalizado não corrige as falhas e cai no vazio. Com a existência de um órgão de articulação isso não vai acontecer, porque a remessa do processo não vai voltar apenas para o órgão. Mesmo que volte, será para sanar aquelas irregularidades. E uma cópia ou um comunicado vai para o órgão de articulação da transparência. Como esse órgão terá essa finalidade, não vai escapar de um controle. Da mesma forma, a Cage, que também é um órgão de controle, vai emitir o seu parecer com toda a fundamentação legal.
JC - E o novo portal da transparência, na internet?
Mercedes - As linhas mestras do portal estão sendo definidas. Basicamente, deverá conter informações do Executivo, que ficarão acessíveis a todo cidadão. Está sendo feita uma negociação com os demais poderes para que tenhamos informações similares dos diferentes órgãos. Temos avançado nesse entendimento. Há uma sensibilidade de que isso é uma obrigação dos agentes públicos e que vai ser mais uma linha de combate à corrupção.
JC - A senhora acredita que a Carta Compromisso e a criação da Secretaria de Transparência vão resolver o problema da corrupção?
Mercedes - A Carta Compromisso é um instrumento importante. Ela já começa a implantar a transparência, porque ali está escrito tudo aquilo com que o governo e os partidos se comprometem. Porque ao falar governo, falo de quem detém a direção de governo, que é a governadora e são também os partidos que o compõem, além do PSDB.
JC - O ex-chefe da Casa Civil Cézar Busatto afirmou que os órgãos públicos são loteados entre os partidos. O PSDB não estava pronto para assumir o governo do Estado sozinho? O apoio de outras legendas não custou muito caro?
Mercedes - Essa situação tem acontecido historicamente no Estado. Não podemos dizer que é algo peculiar a este ou aquele governo. Vivemos em um sistema pluripartidário. É muito difícil termos um partido governando sozinho. Então, essa circunstância de precisar de outras legendas para compor uma base que dê governabilidade não se prende exclusivamente ao PSDB. A composição partidária não é um mal, a distorção na composição partidária e os desvios é que são. Isso que se diz com relação ao Detran ou a qualquer manifestação de fraudes, de corrupção, é uma negociação mal encaminhada. Acontece quando o critério não segue princípios éticos. Agora, isso é perfeitamente evitável no processo. O ex-secretário Cézar Busatto estava constatando um fato verificado ao longo do tempo, mas não acredito que esse fato seja inescapável. Temos como prevenir. Fazemos concessões sim, a política implica isso, mas concessões não significam favores e benesses.
JC - Não faltaria algo mais para que a governadora conseguisse condições de unidade sólida e consistente da base aliada?
Mercedes - A Carta Compromisso, apesar de fundamental, não está sozinha. Ela é um princípio, implanta a transparência de propósito e firma as matrizes dos compromissos. Mas a negociação política tem que ser permanente. O líder do governo na Assembléia faz esse papel, mas não é um papel unipessoal. Então, é preciso articulação política no Parlamento. É um princípio de comunicação, tem que ter quem emite, quem recebe e a troca da comunicação. É o trabalho do chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, que está exercendo esse papel da articulação política.
JC - Como se completam os trabalhos da senhora e do secretário Wenzel?
Mercedes - O papel da Secretaria-geral de Governo é de articulação. De um lado, articulação de programas, ações administrativas, estratégicas de governo. E é também a articulação da comunicação. E vejam que quando a governadora encaminha ao Parlamento o projeto de lei para a criação da Secretaria da Transparência, de combate à corrupção, se fala ali também em articulação. Sem articulação, as coisas não andam, porque o Estado é uma organização complexa, de vários setores e órgãos. Ela trata de articular o que já existe. A Secretaria da Transparência está colocada no projeto de lei, que está na Assembléia Legislativa aguardando os debates depois do recesso parlamentar.
JC - Ela pode sofrer alterações na Assembléia?
Mercedes - O governo colocou a sua visão da Secretaria, que surgiu a partir dos debates do gabinete de transição. O essencial desse órgão é a articulação para combater a corrupção. A governadora encaminhou o projeto de lei que é a base para a discussão. No Parlamento vamos ter o debate das idéias. Isso é muito importante, principalmente por se tratar de uma busca de transparência. Essa busca tem que ser para valer. Por isso, se encaminhou à Assembléia Legislativa para que no debate se defina exatamente qual vai ser o perfil deste órgão.
JC - A governadora está implementando uma reforma no secretariado. Qual a amplitude dessa reforma e como fazer para agradar a base aliada? Se cogitou que a senhora assumiria a Secretaria de Transparência.
Mercedes - Nesse período em que os segmentos políticos estão no aguardo de mudanças na composição do secretariado, surgem as mais diferentes cogitações. Mas ela se refletirá em uma decisão da governadora enriquecida pela contribuição dos partidos políticos. É difícil sinalizar o que muda. Veja que as coisas já se alteraram ao longo desse debate desde que se implantou o gabinete de transição. As conjunturas sobre nomes, participação de um partido ou de outro já mudaram. O próprio secretariado já mudou nesse período.
JC - Essa demora não pode causar uma nova crise, uma pressão dos partidos da base e até um certo boicote ao governo?
Mercedes - É natural o debate e acho que é até positivo, porque expõe os desejos e as ansiedades da base.
JC - A Secretaria de Comunicação está vaga desde a saída de Delson Martini. E, agora, o porta-voz Paulo Fona deixou o governo. Como fica a Comunicação?
Mercedes - A governadora está empenhada em ter uma definição a respeito da Comunicação. Houve várias contribuições ao gabinete de transição, como da ARI e seu presidente Ercy Torma, que deixou muito clara a importância da comunicação para o governo. A governadora tem consciência disso e um dos princípios que ela tem deixado claro é o de poder constituir uma comunicação responsável e profissional. Isso vai resultar numa melhoria do patamar da comunicação de governo, que também faz parte da transparência.
JC - Mas virá um executivo da área para liderar a Secretaria?
Mercedes - Essa é uma manifestação que a governadora já deixou clara.
JC - E a saída repentina do porta-voz Paulo Fona, que estaria magoado com a governadora...
Mercedes - Parece que não houve referência ao seu nome no protocolo, na solenidade da Carta Compromisso, mas foi lapso... Naquele dia também havia sido omitido o nome de uma alta autoridade. Como foi passado um aviso à governadora, ela recuperou, corrigiu. São coisas naturais, que acontecem, não têm um significado maior.
JC - Quais são os desafios do governo nesse semestre?
Mercedes - Um desafio que é muito caro à governadora é o lançamento e a comunicação ao público dos programas estruturantes, que devem marcar a cara desse governo. O exemplo mais acabado e de maior sucesso é o programa de ajuste fiscal, que tem sido um sucesso. No primeiro ano, houve a redução do déficit à metade. No final deste ano, bem próximo de zero, até já ultrapassando as metas que tinham sido inicialmente fixadas, que eram de ter um déficit de R$ 600 milhões. É um programa que está chamando a atenção do Banco Mundial e que vai realmente catalisar as atenções de todo o mundo para o Rio Grande do Sul.
JC - O líder da bancada do PT, deputado Raul Pont, entende que o ajuste está sendo feito através de cortes de gastos, com perda na qualidade de serviços. Ele acha que o Estado deveria diminuir os incentivos fiscais.
Mercedes - Há um outro tipo de leitura exatamente contrária. É a de que o ajuste fiscal, que está sendo feito com controle de gastos, não tem prejudicado os investimentos. E não é só controle de gastos, é também incremento de receita. Está se trabalhando nas duas pontas. O Estado não favorece ninguém, nem está perdendo com esse controle matricial de gastos e da receita.
JC - Como está o relacionamento do governo do Estado com o governo federal, já que governadores dizem que o Palácio do Planalto beneficia mais os governos estaduais e prefeituras do PT e seus aliados?
Mercedes - A relação entre governo do Estado e governo federal tem que ser colocada em um patamar institucional. Podemos dizer que há uma tradição de bom relacionamento desde o início deste governo com os órgãos oficiais do governo federal. A governadora tem tido excelentes encontros em Brasília com o centro de governo, com a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com outros ministros. Não podemos nos queixar.
JC - Os recursos do PAC no Rio Grandes do Sul estão de acordo com o esperado ou há privilégio a outros estados?
Mercedes - As diferenciações poderiam ser localizadas mais em nível municipal. Não poderia dizer que o Rio Grande esteja sofrendo discriminação.
JC - O Estado está sem dinheiro para investir. A idéia é dar infra-estrutura para atrair investimentos privados?
Mercedes - A partir do ajuste fiscal, o governo recupera sua capacidade de investimento. E vai fazer altas aplicações nos estruturantes. Haverá então investimentos do setor público e também do setor privado, porque muitos estruturantes prevêem parcerias.
JC - O advogado da governadora Yeda Crusius entregou no Ministério Público de Contas a documentação da compra da casa. A senhora não acha que a governadora demorou muito para tomar essa iniciativa?
Mercedes - A governadora agiu muito bem, porque foi suscitada a questão da casa em meio às investigações da CPI do Detran. Então, ela teve que agir com uma suprema capacidade de controle. Ouviu críticas, especulações e aguardou que fosse concluído o processo da CPI para, então, oferecer publicamente todas as informações que tinha. A aquisição da residência foi feita pelo casal, antes de a governadora ter a condição de servidora pública ou ser agente pública do Estado. A rigor, a lei que trata da obrigatoriedade de prestar contas ao TCE é valida, é aplicável ao corpo que integra o Estado e a aquisição da governadora se deu antes. Mas, em homenagem a esse respeito com a corte de Contas, a governadora fez questão de levar os esclarecimentos.
JC - Como avalia as representações de improbidade administrativa contra a governadora?
Mercedes - É uma tentativa de prolongar uma CPI do Detran, cujo resultado demonstrou que a governadora e os demais setores do seu governo não estavam e não estão envolvidos com os fatos do Detran. Mas a oposição quer um tapetão.
Fonte: Jornal do Comércio
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