Reforçado o combate à sonegação
28/07/2008
O combate à sonegação de contribuições da Previdência, com o inédito cruzamento de informações entre o Fisco e a base de dados previdenciários, tem como alvo as declarações de 2007, mas podem englobar os últimos cinco anos. As mais de 6,7 mil empresas brasileiras que estão sob a mira da fiscalização da Receita Federal apresentaram dados conflitantes nas declarações do Imposto de Renda e a remuneração de contribuintes feita ao INSS. Caso comprovada a sonegação, a multa a ser aplicada à pessoa jurídica varia de 24% a 100% do imposto devido, acrescido de juros com base na Selic, e dependendo do caso, até representação criminal.
'Para o Imposto de Renda, quanto menor o valor do lucro declarado, menos a empresa tem a pagar. Para a Previdência, quanto menor o valor declarado para folha de pagamento, menor é a contribuição. Na maioria dos casos, a diferença está nestes valores que não fecham', afirma o superintendente regional da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Luiz Jair Cardoso.
No Rio Grande do Sul, 320 empresas serão investigadas até o final do ano. Técnicos da Receita concluíram 80% da fiscalização das primeiras 69 pessoas jurídicas que apresentaram irregularidades. Entre 931 auditores fiscais e 724 analistas que trabalham na Receita/RS, 60 servidores foram destacados especialmente para investigação.
O diretor da Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais (Agafisp), Vilson Romero, afirma que a categoria aprovou e está empenhada nesta nova postura. 'Com a integração, é a primeira vez que auditores fiscais participam de operação para cobrar débitos previdenciários', enfatiza. O cerco não vai se restringir às pessoas jurídicas. Apesar de estados e municípios que utilizam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não serem objeto desta operação, a Receita não descarta a possibilidade de iniciar uma investigação posterior à das empresas.
Fonte: Correio do Povo - 27/07/08
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