A diminuição da burocracia do Fisco
31/07/2008
O anúncio da Receita Federal sobre a extinção da declaração de isento é uma boa notícia num país em que a burocracia costuma ser a regra. Com isso, cerca de 66 milhões de declarações deixarão de entupir os sistemas de registros do órgão. O governo deverá usar outros mecanismos para identificar os brasileiros de baixa renda, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais, com informações do período compreendido entre 1994 e 2008 de trabalhadores empregados e contribuintes individuais, empregadores, vínculos empregatícios e remunerações. Outra forma de fiscalização é o controle da movimentação financeira acima de R$ 5 mil das pessoas físicas e acima de R$ 10 mil das pessoas jurídicas, as aquisições de imóveis, as transações com cartão de crédito e a declaração anual de rendimentos dos empregados.
Uma outra das medidas em estudo para manter o controle do Cadastro das Pessoas Físicas seria incluí-lo na certidão de nascimento. A pessoa já teria desde então existência para o Fisco, mas ele somente seria ativado ativado para fins fiscais quando ela crescesse e fizesse movimentações de renda, transações imobiliárias ou virasse sócio de empresa. Todavia, essa medida só seria válida dentro de um processo de simplificação para sua vida posterior, com redução de números e documentos. Do contrário, o cidadão seria antes de tudo tratado como contribuinte, fiscalizado desde a infância.
Atualmente, são obrigados a declarar como isentos apenas aqueles que receberam rendimentos anuais de até R$ 15.764,28. São milhões de brasileiros de baixa renda que ainda não estão numa faixa de renda que lhes permita sobreviver e pagar tributos, sob pena de terem suas próprias condições de vida seriamente ameaçadas. Isso explica o tratamento diferenciado. O ideal seria a expansão da economia do país a ponto de eles ascenderem socialmente e conquistarem melhor poder de compra, ajudando a gerar mais empregos e mais rendas, inclusive pagando suas contribuições no rateio dos serviços públicos.
A redução da burocracia deveria ser estendida para outros setores. Um caso seria a adoção de medidas simplificadoras dos órgãos que liberam novas empresas. No Brasil, levam-se 152 dias para legalizar um empreendimento. É de se esperar que o exemplo do Leão faça escola.
Fonte: Editorial Correio do Povo
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