Governo quer manter esforço de ajuste fiscal
05/08/2008
Em cerimônia concorrida no Palácio Piratini, a governadora Yeda Crusius sancionou, na tarde de ontem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício econômico-financeiro de 2009. Aprovada no início de julho pela Assembléia Legislativa, a LDO aponta as prioridades e orienta na formulação do Orçamento do Estado.
Considerada a primeira lei orçamentária sem previsão de déficit dos últimos 37 anos, a proposta estabelece o congelamento das despesas de custeio básico dos três poderes e iguala o aumento da despesa de pessoal para todos os poderes, em até 5,8%.
"É a primeira LDO realista. Vamos manter os esforços de ajuste fiscal e o resultado orçamentário será zerado", projetou Ana Severo, em seu último ato como secretária de Planejamento e Gestão. Ontem mesmo ela passou o cargo a Mateus Bandeira, novo titular da pasta.
Principal articuladora do projeto na Assembléia, Ana agradeceu ao antecessor, Ariosto Culau, que deixou a pasta em abril, após ser flagrado em um encontro com o lobista Lair Ferst, réu no processo da fraude no Detran. "Construímos uma lei histórica para o Estado", frisou a então secretária, que assumiu a chefia-adjunta da Casa Civil, ao lado de José Alberto Wenzel.
Na mesma linha de Ana, o secretário da Fazenda, Aod Cunha, enfatizou o "choque de realismo orçamentário" e elogiou a atuação da secretária. "Esse é um exemplo de boa gestão porque tínhamos um problema histórico entre a execução e a peça orçamentária. Agora, só trabalhamos com o que dispomos. Com isso, o Estado poderá investir R$ 1,2 bilhão, somadas todas as fontes", previu Aod.
A governadora Yeda Crusius explicou a cerimônia. "A assinatura da LDO deveria ser uma ação de rotina, mas essa é diferente, é um marco para o Estado", classificou. Segundo a governadora, uma das principais premissas da lei é manter o foco na contenção de gastos e no aumento da receita.
Yeda lembrou que, no primeiro ano de seu governo, a arrecadação aumentou em R$ 600 milhões e o corte nas despesas de custeio, estimado em R$ 300 milhões, superou esse valor em R$ 27 mil. "Para 2008, nossa previsão é de acréscimo de R$ 900 milhões, mantendo o mesmo corte de R$ 327 milhões", registrou.
Superávit terá que atingir R$ 1,820 bilhão
Em nota, o governo do Estado informou que para equilibrar o orçamento no final do exercício e ampliar o volume dos investimentos no próximo ano, será necessário um superávit primário de R$ 1,820 bilhão.
A meta representa quase o dobro do alcançado no ano de 2007 (de R$ 954 milhões), que foi o maior superávit dos últimos 37 anos. Esse valor deve corresponder a 0,86% do PIB estadual projetado para 2009, que é superior à meta prevista para este ano (0,66%).
Conforme o governo, a projeção de resultado primário não sofre alteração com a entrada do empréstimo de US$ 1,1 bilhão aprovado pelo Banco Mundial (Bird) ao Rio Grande do Sul, para reestruturação da dívida pública.
Mas os recursos aportados no Estado com a aprovação da operação de crédito serão contabilizados para efeito do resultado orçamentário e vão contribuir para o equilíbrio, na medida em que farão com que sejam reduzidos os custos da dívida.
Ajuste pode refletir em reposição salarial
De acordo com o secretário da Fazenda, Aod Cunha, o ajuste das contas do governo do Estado poderá refletir em reposição salarial para os servidores do Executivo. Aod acredita que o debate poderá ser retomado no final de 2009. "Além de aumento, vamos poder discutir os planos de carreiras dos funcionários e as contratações necessárias, em diversas áreas", projeta o secretário. Aod salienta, que além do equilíbrio esperado, o momento será propício porque o pagamento da Lei Britto termina no início de 2010.
Fonte: Jornal do Comércio
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