Assembléia Legislativa apresenta proposta para o Simples Gaúcho
07/08/2008
Parlamentares estiveram reunidos com o secretário da Fazenda, Aod Cunha
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB), acompanhou, na manhã desta quarta-feira (7), os integrantes da Frente Parlamentar das Pequenas e Microempresas (FPPME), coordenada pelo deputado José Sperotto (DEM), durante audiência com o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Júnior, quando foi apresentada a proposta do Parlamento para o Simples Gaúcho.
Conforme o deputado Sperotto, a proposta encaminhada ao Governo od Estado prevê a isenção de pagamento de ICMS para empresas que têm receita bruta anual de até R$ 240 mil e estabelece, para as demais faixas, alíquotas diferenciadas. “O princípio de nossa proposta, que tem apoio das bancadas do PP, PMDB, PSDB, PTB, PPS, DEM, PCdoB, PDT e PSB, é que ninguém perca e também não gerar queda na arrecadação do Estado. Por isso tivemos o cuidado de, caso a medida não for implantada imediatamente e na sua totalidade, para todas as faixas de contribuição, propor sua efetivação de forma gradual, iniciando-se no primeiro semestre de 2009 e finalizando-se no primeiro semestre de 2010”, ressaltou o presidente da FPPME.
Para o presidente Alceu Moreira, o Parlamento gaúcho entrega esta sugestão como forma de contribuir e enriquecer a discussão sobre o tema, mas com firme disposição de aperfeiçoar o Simples estadual. “Todos nós sabemos o volume de pessoas envolvidas tanto na relação empregatícia com na renda familiar e que geram empregos. Pensando neste universo, entregamos este trabalho brilhante, dedicado, feito pelos parlamentares que compõem a Frente e que irá contribuir em muito com o Governo do Estado na busca da solução desta questão. Compreendemos a situação do governo, com nossa economia andando de forma absolutamente satisfatória, mas, o que a Assembléia quer é que esta parcela da sociedade não seja mais penalizada, nem os pequenos e micros empresários gaúchos prejudicados”, observou o presidente.
O secretário Aod Cunha disse que o governo analisará cuidadosamente todas as sugestões apresentadas no documento e dará resposta para os deputados o mais breve possível “Até porque, ainda neste mês, estaremos enviando ao Parlamento gaúcho o projeto de isenção de ICMS para empresas com faturamento de até R$ 240 mil para vigorar já a partir de outubro deste ano. Achamos que dessa forma, o Governo vai antecipar o benefício para cerca de 85% das micro e pequenas empresas do Estado. Assim como debatemos com os deputados, realizamos uma série de discussões com entidades envolvidas e graças aos avanços no ajuste fiscal, a nova proposta pôde ser construída para vigorar ainda neste ano e não como previa a proposta inicial prevendo a integralização da medida em julho de 2009”, explicou o secretário.
Participaram da audiência os deputados Alberto Oliveira, Edson Brum do PMDB, Zilá Breitenbach (PSDB), Berfran Rosado (PPS), Raul Carrion (PCdoB), Pedro Westphalen (PP) e também o secretário de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, deputado Márcio Biolchi.
Fonte: Agência AL
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