Assembléia deve aprovar projeto do Simples gaúcho
13/08/2008
Descontos no pagamento de ICMS serão adotados em duas etapasDepois de meses de negociações com entidades empresariais, o governo do Estado encaminhou ontem à Assembléia projeto que prevê a retomada gradual do Simples gaúcho até abril de 2010. A iniciativa atende parcialmente ao apelo de pequenos e microempresários, que queriam o retorno imediato de isenções e descontos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) extintos em julho do ano passado.
Tramitando em regime de urgência, o texto deve ser votado no prazo de 30 dias pelo legislativo. Resultado de conversações que tiveram a participação de deputados da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, o projeto não deve encontrar dificuldades para ser aprovado, já que conta com o apoio de pelo menos 45 parlamentares.
Se aprovada, a proposta vai instituir a partir de 1º de outubro a isenção do imposto das cerca de 190 mil pessoas jurídicas do Rio Grande do Sul com faturamento anual até R$ 240 mil.
Para as empresas com receita anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões, serão realizadas duas etapas de reduções do imposto estadual em abril de 2009 e abril de 2010. O objetivo, segundo o secretário da Fazenda, Aod Cunha, é fazer com que as pequenos empreendimentos tenham a mesma carga tributária total (somando impostos estaduais, federais e municipais) que tinham antes do fim do simples regional.
Quando todos os descontos estiverem em vigor, a renúncia fiscal deve chegar a R$ 210 milhões, com 220 mil empresas favorecidas. A inclusão de pessoas jurídicas com faturamento até R$ 2,4 milhões é um recuo do Executivo, que até há poucas semanas admitia estender o benefício apenas às empresas com receita máxima de R$ 240 mil. A resistência do governo se devia ao temor de comprometer a receita do Estado.
Os presidentes da Federação das Associações Comerciais e de Serviços (Federasul), José Paulo Cairoli, e do conselho deliberativo do Sebrae/RS, Carlos Sperotto, destacaram que o desejo das entidades era recobrar as vantagens imediatamente, mas admitiram que o texto concilia a intenção das empresas de contar com o benefício máximo e do governo de preservar o caixa.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/RS), Vitor Koch, disse que o projeto do governo frustrou a expectativa do setor:
– A proposta ajuda, sem dúvida, mas não resolve o nosso problema, agravado desde o ano passado quando a opção foi pelo Simples Nacional.
As reduções do ICMS serão aplicadas automaticamente para as empresas cadastradas no Simples Nacional. O desconto é aplicado sobre a parte da alíquota que corresponde ao imposto estadual.
Saiba mais
A proposta do governo
> Empresas com faturamento anual de até R$ 240 mil terão isenção de ICMS a partir de 1º de outubro
> Empresas com faturamento anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões terão redução de alíquota de ICMS em duas etapas: abril de 2009 e abril de 2010
Atenção: bares e restaurantes devem optar entre a redução prevista na nova lei ou o benefício de redução de base de cálculo com que contam hoje.
As reduções
Serão cortadas alíquotas na maioria das 20 faixas do Simples Nacional. O cálculo prevê a manutenção da carga tributária total igual à época do Simples gaúcho.
Quem é beneficiado?
> Todas as micro e pequenas empresas do Estado que pagam ICMS e estão inscritas no Simples Nacional.
Será preciso solicitar inclusão no novo Simples gaúcho?
> Não. As alíquotas serão alteradas automaticamente para as empresas integradas ao Simples. A exceção são os bares e restaurantes, que podem optar entre o novo benefício e o abatimento que contam hoje.
Quem não está inscrito no Simples Nacional pode ter desconto no ICMS?
> Não. É preciso esperar para a próxima fase de adesões ao sistema nacional, em janeiro de 2009.
O que é o Simples gaúcho:
Sistema simplificado de cobrança do ICMS que até junho de 2007 favorecia micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O imposto tinha alíquota máxima de 2,9% sobre a receita da empresa.
Por que foi extinto?
Em julho de 2007, entrou em vigor o Simples Nacional, que unificou impostos federais, estaduais e municipais. O mecanismo anulou benefícios fiscais anteriores como o Simples gaúcho, e o ICMS máximo passou para 3,95%.
Confira a redução no desembolso anual de ICMS em dois exemplos:
Faturamento / Quanto paga hoje / A partir de outubro
R$ 240 mil / R$ 4.464 / R$ 0
Faturamento / Quanto paga hoje / Em abril de 2009 / Em abril de 2010
R$ 1,2 milhão / R$ 37.200 / R$ 35.640 / R$ 34.080
Fonte: Zero Hora
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