ÁREA RESTRITA    
Login    Senha   
Página Incial
Técnicos Tributários participam de assembleia conjunta dos servidores públicos
Em coletiva de imprensa, Afocefe apresenta proposta para Estado superar acrise
Afocefe apresenta ao presidente da Assembleia Legislativa estudo que aponta saída para crise
NEWSLETTER
Assine a newsletter do AFOCEFE Sindicato e receba notícias por
e-mail:
Nome:
E-mail:
Notícias

Comissão da Dívida Ativa vota relatório

14/08/2008
Nesta quinta-feira (14/08) o deputado Ivar Pavan (PT) apresenta o relatório da Comissão Especial da Dívida Ativa para votação às 13 horas, no Plenarinho da Assembléia. No período dos trabalhos, iniciados em 2 de abril, os diferentes órgãos públicos foram ouvidos e sugeriram alguns procedimentos para aprimorar os sistemas de cobrança.
A dívida ativa estadual é de aproximadamente R$ 19 bilhões. Pavan adianta que há consenso de que parte desta dívida é incobrável. Entre as conclusões, o relator informa que há acordo sobre a necessidade de articular e sincronizar as ações dos atores públicos que atuam na cobrança; separar os sonegadores contumazes que se beneficiam daquelas empresas em dificuldades ou pessoas físicas que se endividaram ao acessar programas públicos especiais e não ter sucesso nos empreendimentos.
Entre as sugestões está a de que o valor das prestações de parcelamento da dívida não superem a renda da empresa; o estabelecimento de limites para a compensação de precatórios para prevenir o estímulo da sonegação primeiro para compensar com precatórios depois. Também constam do relatório recomendações a cada um dos agentes estatais que operam a recuperação dos recursos públicos.


Fonte: Agência de Notícias AL

VOLTAR
Print

Em construção

Compartilhe |
Rua dos Andradas, 1234, 21º andar - Porto Alegre/RS - CEP 90.020-008
Fone: (51) 3021.2600 - e-mail: afocefe@afocefe.org.br