Polêmica da compra da casa de Yeda chega ao TCE
15/08/2008
Procurador do MP de Contas considera explicação insuficiente
As explicações da governadora Yeda Crusius ao Ministério Público de Contas sobre a compra de sua casa em Porto Alegre foram consideradas insuficientes para esclarecer o negócio feito em dezembro de 2006. O procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, fez ontem representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo que aspectos da transação sejam esclarecidos e seja feita análise da evolução patrimonial da governadora.
Ao falar da defesa que o advogado contratado por Yeda, Paulo Olimpio Gomes de Souza, entregou ao MP de Contas, Da Camino afirmou:
– Contabilmente todos os dados conferem. Há, entretanto, alguns aspectos documentais que devem ser esclarecidos, alguns aspectos da defesa carecem de maior aprofundamento. São circunstâncias que formam um contexto que não permite que se forme a convicção, sem aprofundamento, de que a situação está absolutamente isenta de qualquer crítica.
Evitando dar detalhes da representação, uma vez que há dados protegidos por sigilos bancário e fiscal, Da Camino confirmou que as circunstâncias da venda por Yeda de um apartamento em Capão da Canoa estão entre os pontos destacados na representação. O negócio foi apontado por Yeda como uma das fontes dos recursos usados na entrada de R$ 550 mil dada pelo imóvel da Rua Araruama. O restante de R$ 200 mil – para completar os R$ 750 mil do negócio da casa – serão pagos pela governadora quando o antigo dono da casa, Eduardo Laranja da Fonseca, tiver solucionado dois processos judiciais que o Itaú move contra a empresa da qual era sócio, a Self Engenharia e Empreendimentos Imobiliários.
– Não se está apontando a transação ou qualquer aspecto da transação como irregular. O que se está é, na obrigação de um membro do Ministério Público de formar sua convicção, entendendo que há elementos que necessitam aprofundamento – ressaltou o procurador.
Da Camino também disse que transações envolvendo dívidas do ex-proprietário da casa de Yeda com o Banrisul “constam do corpo da representação”. A bancada do PT pedira apuração sobre o suposto uso do banco para beneficiar pessoas com relações com o governo. A dívida passou a ser cobrada na Justiça pelo Banrisul em 6 de junho. Em nota, o banco afirmou que as cobranças de seus contratos de crédito “estão dentro das normas do sistema bancário”.
Vigência recente de lei cria dúvidas sobre investigação
Da Camino respondeu a comentário de Yeda de que não seria obrigada a dar explicações ao MP de Contas.
– Primeiro, o MP de Contas não instaurou de ofício um expediente para investigar a governadora. Nós recebemos representações (do PSOL e PV e do PT). Segundo, não exigimos explicações da governadora. Foi o advogado da governadora que veio ao MP de Contas oferecê-las. Terceiro, a decisão tomada não tem qualquer cunho político – afirmou Da Camino.
Como uma das leis que embasaram a representação – a 12.980 – tem apenas dois meses de vigência, o TCE ainda não regulamentou o rito para procedimentos a partir dela. A definição de como será o encaminhamento deve ocorrer na terça-feira. O TCE pode interagir com outros órgãos encaminhando a representação, por exemplo, aos MPs Estadual e Federal.
– Como a lei é nova, estamos sem instrumentos para falar com segurança – comentou o presidente em exercício do TCE, Porfírio Peixoto.
Fonte: Zero Hora
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