Estado quer retomar débitos de inadimplentes
15/08/2008
Para recuperar parte dos R$ 19 bilhões que inadimplentes devem ao Estado, especialmente em tributos, varias sugestões foram aprovadas nesta quinta-feira (14/08) pelos deputados que integram a Comissao Especial da Dívida Ativa da Assembléia Legislativa. 0 relatório foi apresentado pelo deputado Ivar Pavan (PT) e aprovado por unanimidade.
Ha consenso de que apenas pequena parte desta divida e cobrável, valor estimado em 20% do total. 0 total de processos judiciais esta em 587 mil. Deste total, 75% estão em cobrança no interior do Estado.
Pavan destaca no relatório que 0 essencial e evitar que a divida se crie e ter agilidade na negociação com os devedores para garantir sucesso na cobrança "Recuperar tributos, com juros e acréscimos, e mais difícil do que evitar que a divida se crie. Meios preventivos dão melhores resultados a sociedade e Estado do que medidas punitivas e judiciais", observa o relator.
Entre as sugestões para garantir eficácia na recuperação dos créditos esta a integração das ações da Secretaria da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, Ministério Público e Judiciário por meio da criação do processo de execução fiscal eletrônico. Também a criação de estrutura específica dos diferentes órgãos de cobrança que coíba a sonegação por meio de controle de arrecadação e da composição patrimonial.
Ivar Pavan também destaca a importância de diferenciar os devedores: separar os sonegadores contumazes, que se beneficiam intencionalmente da inadimplência, daqueles devedores que enfrentam dificuldades ou ainda pessoas físicas que se endividaram ao acessar programas públicos especiais sem ter sucesso nos empreendimentos.
Entre as sugestões para a cobrança esta a de que o valor das prestações de parcelamento da divida não super a renda da empresa e o estabelecimento de limites para a compensação de precatórios para prevenir o estimulo da sonegação primeiramente para compensar com precatórios depois. Também constam do relatório recomendação a cada um dos agentes estatais que operam a recuperação dos recursos públicos.
Fonte: Jornal do Comércio
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