LDO do déficit zero e investimentos
19/08/2008
Mateus Bandeira
A Lei de Diretrizes Orçamentária, promulgada no último dia quatro, projeta o orçamento de 2009 de forma realista e equilibrada. Da mesma forma que o orçamento vigente, a LDO foi elaborada seguindo o princípio da transparência sobre as dificuldades financeiras do Estado e do enfrentamento do desajuste das contas públicas. Aprovada em julho passado pela Assembléia Legislativa e sancionada sem alterações pelo Executivo, a lei marca, como diz a governadora Yeda Crusius, "uma conquista do equilíbrio fiscal projetado desde o início da gestão e almejado nos últimos 40 anos". As diretrizes resultantes foram possíveis com o compartilhamento e o consenso de todos os poderes quanto à gestão fiscal do Estado.
Assim, o Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2009 (PLOA 2009) terá déficit orçamentário zero e aporte de investimentos na ordem de R$ 1,2 bilhão, equivalente a 7% da Receita Corrente Líquida (RCL). Para isso, o superávit primário deverá ser na ordem de R$ 1,820 bilhão, o que se configura no dobro de 2007 (R$ 954 mil), o maior da história. Para isso, faz-se necessário continuar a "fazer sempre mais com menos". O grande desafio, desde janeiro de 2007, é equilibrar as contas e promover a retomada da capacidade de investir em áreas essenciais para o desenvolvimento, como infra-estrutura, saúde, segurança e educação. Anuncia-se com satisfação que a grande vitória do equilíbrio financeiro está a caminho. Contudo, não há como perder o foco no ajuste fiscal, que deve continuar a nortear esse governo e os próximos.
De nada adianta atingir o sonho desejado e necessário de déficit real zero, caso não se mantenha materializada a cultura por uma gestão de zelo e responsabilidade sobre as finanças. O equilíbrio orçamentário não traz alívio aos cofres públicos. É grande o tamanho do passivo financeiro no curto prazo. Basta lembrar que não é pago precatório desde 1999, o que perfaz um montante de mais de R$ 3,5 bilhões. Ainda existem dívidas atrasadas com fornecedores que ultrapassam R$ 1 bilhão. De todos os desejos, o maior deles é que o Estado volte aos mesmos padrões de qualidade de vida e de educação que lhe deram posição de destaque no cenário nacional. Não há mais como suportar as demandas reprimidas nas áreas essenciais da vida do cidadão gaúcho.
Ademais, os gargalos se multiplicam e elos faltantes nas soluções não podem ser apenas projeção. O maior mérito da LDO 2009 foi promover, entre os poderes e órgãos, uma harmonia sem precedente. O documento traz em seu escopo o entendimento no tocante ao reajuste dos seus orçamentos. Além de ser algo inédito, mostra a maturidade inserida em todo processo que, em seu fim, vai determinar melhoria de vida para a população gaúcha.
Fonte: Jornal do Comércio
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