Afocefe esclarece deputados sobre porte de arma
19/08/2008
O Afocefe Sindicato enviou ofício aos deputados estaduais sobre a necessidade dos Técnicos do Tesouro em portar arma de fogo para a realização de suas atividades, tendo em vista se tratar da única categoria fazendária que realiza atividades de risco. Leia abaixo a íntegra do ofício encaminhado a cada um dos 55 parlamentares na Assembléia Legislativa.
Senhor Deputado,
A categoria dos Técnicos do Tesouro do Estado, está contemplada na emenda 01 ao projeto de lei nº 100/2008, que a autoriza a portar arma de fogo em razão de suas atividades no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, sendo a única categoria fazendária que atua direta e ininterruptamente (24 horas) na fiscalização ostensiva do trânsito de mercadorias nos postos fiscais e turmas volantes, com lavratura de termos relativos ao ICMS, bem como abordagem e verificação do IPVA.
Ressaltamos que a concessão do Porte de Arma é de competência exclusiva da Polícia Federal, sendo necessário que os referidos servidores se submetam a todos os requisitos que a Lei Federal estabelece.
Por outro lado lembramos que, em razão do grande risco de vida inerente à atividade, os Técnicos do Tesouro foram autorizados a portar armas pelo Decreto Estadual 36.689/96.
Em virtude disso, solicitamos o apoio de Vossa Excelência para a matéria que tramita no Legislativo, que restabelece a referida prerrogativa.
Atenciosamente,
Elton Nietiedt
Presidente
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