TCE vai analisar compra de casa da governadora
20/08/2008
Processo aberto ontem terá de passar por consultoria
Confrontado com a tarefa inédita de investigar a formação do patrimônio de um agente público – no caso, a governadora Yeda Crusius –, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu ontem abrir processo para analisar a representação do Ministério Público de Contas que levanta dúvidas sobre a compra da casa da chefe do Executivo.
O processo terá de passar por consultoria técnica e por auditores do órgão, encarregados de indicar ao futuro conselheiro-relator que tipo de encaminhamento poderá ser dado ao caso. O primeiro passo do TCE será estabelecer normas para aplicar uma das leis, a 12.980/2008, referida pelo MP de Contas na elaboração dos questionamentos. Sancionada em 4 de junho, a lei concede poderes ao TCE para investigar enriquecimento ilícito de autoridades.
O estudo poderá, por exemplo, apontar se o tribunal tem ou não competência para apreciar o caso. Também poderá sugerir que a representação seja encaminhada a outros órgãos, como o Ministério Público, ou mesmo opinar por seu arquivamento. Se o TCE irá entrar em detalhes da compra da casa para constatar se houve ou não irregularidades na transação irá depender da manifestação dos técnicos e das conclusões do relator.
Conforme o presidente em exercício do tribunal, conselheiro Porfírio Peixoto, a determinação é de que o caso seja avaliado com a maior brevidade possível. A previsão é de que o processo leve de três a quatro meses para tramitar e ser apreciado pelo Pleno da Corte. Peixoto diz que o TCE ainda não sabe como conduzir o processo pelo ineditismo do caso:
– Costumamos avaliar as contas da gestão dos governadores. Agora, se está questionando a pessoa da governadora.
Entrega de documentação depende da posição do TCE
A representação do procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino, entregue na semana passada aos conselheiros, aponta dúvidas sobre a compra do imóvel a partir de denúncias formuladas por PSOL, PV e PT. Há suspeitas de que a governadora não teria como comprovar parte do valor pago pelo imóvel.
– Estou satisfeito com o encaminhamento dado. O tema precisa ser analisado com cautela – afirmou Da Camino, após deixar a sala da presidência do TCE, onde ocorreu uma reunião administrativa na tarde de ontem.
Conforme o advogado de defesa do casal Yeda e Carlos Crusius, Paulo Olimpio Gomes de Souza, a entrega de nova documentação que esclareceria as dúvidas apontadas pelo MP de Contas depende da manifestação do TCE.
– Se o tribunal entender, por exemplo, que essa lei não é aplicável ao caso da governadora, não há por que entregar novos dados – argumenta Olimpio, que considera o prolongamento do caso uma forma de “alongar o sofrimento e o desgaste da governadora e a exploração política” do caso.
Fonte: Zero Hora
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