MP Estadual vai investigar compra da casa de Yeda
21/08/2008
A bancada do PT na Assembléia Legislativa solicitou ontem ao Ministério Público Estadual (MPE) rigor no acompanhamento da representação do Ministério Público de Contas (MPC) referente à compra da casa da governadora Yeda Crusius. Os parlamentares querem que a instituição também apure os fatos, por ter poder investigatório mais amplo do que o do Tribunal de Contas, e não descartam denunciar a chefe do Executivo por improbidade administrativa.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, disse que o Ministério Público instaurará procedimento para dar início às investigações solicitadas. De acordo com ele, "a análise que está sendo feita pelo Tribunal de Contas sobre a questão, que é apenas técnica, poderá fortalecer a nossa investigação (do MPE), que é mais ampla, pois não se restringe à análise contábil da evolução patrimonial".
Membro da CPI do Detran, que deu origem às denúncias sobre o negócio, o deputado estadual Elvino Bohn Gass (PT) encaminhou a nova representação, baseado em novos fatos que, segundo ele, dão margem a uma investigação mais aprofundada. O primeiro seria a suspeita de que 40% do dinheiro utilizado na compra do imóvel veio da família do ex-secretário-geral de Governo Delson Martini - ele próprio teria comprado o automóvel Passat da governadora por R$ 32 mil e seu pai, Delacy Martini, o apartamento que Yeda tinha em Capão da Canoa, por R$ 180 mil.
Outro fato seria a identificação de dívidas do antigo proprietário da casa, Eduardo Laranja da Fonseca, junto ao Banrisul e a aprovação, apesar disso, de empréstimos do banco para ele e sua empresa - a Self Engenharia.
Além disso, os petistas questionam o caso de a firma ter sido vendida para duas companhias do Uruguai. A última observação feita pelos parlamentares diz respeito a notícias veiculadas na imprensa de que Martini teria se apresentado a bancos de São Paulo ainda como representante do governo estadual, com a finalidade de usar sua influência para arrecadar recursos para as campanhas do PSDB gaúcho, do qual ainda é tesoureiro.
"Os fatos que estão aí deixam novas suspeitas em aberto, por isso pedimos fiscalização do MPE e assim o faremos ao Ministério Público Federal, que têm poderes para investigar do ponto de vista criminal. Queremos ter amparo legal e fundamentos para que, caso necessário, encaminhemos o pedido de improbidade administrativa da governadora", destacou Bohn Gass.
Os petistas querem ainda que o MPE requisite cópias das gravações da segurança dos bancos em que Martini esteve na capital paulista, para analisar se ele foi acompanhado de membros do PSDB e de diretores da Fundação CEEE.
De acordo com Bohn Gass, a mobilização da bancada é para que as instituições acompanhem com atenção a tramitação da representação do MPC e tomem as providências cabíveis para esclarecer a transação "Até agora, as versões apresentadas pela governadora, pela família Martini e seus advogados são insuficientes e confusas.", reiterou o deputado.
Os petistas vão estender a solicitação de investigações do negócio feito pela governadora também ao Ministério Público Federal.
TRE mantém impugnação de candidatura de Sessim
Na noite de ontem, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) negou por unanimidade o recurso contra a impugnação da candidatura de Elói Braz Sessim (PRB), ex-prefeito de Tramandaí e Cidreira. Acusado de desviar recursos e dispensar licitações, Sessim responde a sete processos na Justiça e pretendia se candidatar novamente à prefeitura de Tramandaí.
Apesar de ter seu registro negado no primeiro grau por sentença baseada na análise de sua vida pregressa - a chamada ficha suja -, na segunda instância Sessim teve a candidatura cassada por outro motivo. Os magistrados entenderam que ele não se encontra no pleno exercício de seus direitos políticos por ter quatro condenações em última instância. Mesmo que duas já estejam prescritas, Sessim não pode concorrer. De acordo com o voto da relatora do processo, juíza Lizete Sebbem, o ex-prefeito está utilizando "artifícios para prorrogar o registro do trânsito em julgado", o que não invalida a condenação. A juíza constatou que Sessim está entrando com recursos junto às instâncias superiores causando um "tumulto processual".
A defesa de Sessim, comandada pelo advogado Nereu Lima, discorda da abordagem e diz que a Justiça ainda não deu parecer final. "Nossa defesa está fundamentada no princípio universal da presunção da inocência e na recente definição do Supremo Tribunal Federal que garante esse direito, superando a corrente da ficha suja", afirmou o advogado. Segundo Lima, o ex-prefeito deve recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral.
Na sessão de ontem, o pleno do TRE também iria dar continuidade ao julgamento do recurso contra a cassação do registro de Daniel Bordignon (PT), candidato à prefeitura de Gravataí. No entanto, alegando problemas técnicos, a juíza Lúcia Liebling Kopittke adiou a conclusão.
Na primeira sessão, realizada na terça-feira, a juíza Lúcia Liebling pediu vistas ao processo. O pedido de invalidação do registro de Bordignon partiu do Ministério Público, fundamentado na rejeição, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), da prestação de contas referente ao seu primeiro mandato no município de Gravataí.
Fonte: Jornal do Comércio
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