Zulke protocola emendas ao projeto do Simples Gaúcho
27/08/2008
Autor do projeto de Lei 01/2008 que restabelece o Simples Gaúcho, o deputado estadual Ronaldo Zulke (PT) protocolou, nesta terça-feira (26), emendas ao projeto de Lei 194/2008 do Poder Executivo que apresenta proposta parcial e parcelada para as micro e pequenas empresas. Uma das emendas pede a retomada do Simples Gaúcho na integralidade e imediatamente. “O governo tem todas as condições para absorver o benefício como era concedido anteriormente, já que a arrecadação está crescendo e, recentemente, o Estado teve o empréstimo junto ao Bird aprovado para a renegociação da dívida“, sustenta Z¨lke.
Outra emenda autoriza as micro e pequenas empresas gaúchas a renegociarem suas dívidas com o governo do Estado, baseadas na Lei Complementar n° 123/2006. “Com a não renovação do Simples Gaúcho pelo governo do Estado, o aumento da carga de ICMS pesou no bolso das micro e pequenas empresas, obrigando muitas delas, inclusive, a tornaram-se inadimplentes para que se mantenham no mercado. Nada mais justo que possam ter a oportunidade de renegociar esta dívida para que preservem a competitividade“, defende o parlamentar.
Tramitação
O parlamentar informa, também, que a bancada do Partido dos Trabalhadores tem se posicionado pelo direito das emendas do PT e de outros deputados serem apreciadas e votadas em plenário. “Nos últimos projetos do governo, a maioria governista tem aprovado requerimentos de preferência que impedem o debate e a aprovação de emendas da oposição e de seus próprios deputados“, adianta Z¨lke.
Fonte: Agência de Notícias da AL
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