O Fim do "eu não sabia" no Estado
29/08/2008
A partir de hoje, o Rio Grande do Sul passa a contar com mais uma ferramenta para fiscalizar a utilização de recursos públicos e a postura dos administradores. O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou proposta do conselheiro Cezar Miola – publicada no diário eletrônico do tribunal – determinando que os resultados das inspeções especiais e extraordinárias realizadas pelo TCE sejam encaminhados não apenas aos administradores dos órgãos fiscalizados, mas também aos seus superiores hierárquicos, como os chefes dos poderes Executivo e Legislativo (estadual e municipais) e, conforme o caso, também ao Ministério Público. Segundo Miola, a nova sistemática irá assegurar maior efetividade ao controle externo, já que permite a atuação de diferentes autoridades na correção das falhas apontadas e na apuração das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos. Com a medida, gestores terão conhecimento de qualquer indício de irregularidades e poderão ser cobrados. Foi extinta de vez a era do 'eu não sabia'.
Fonte: Taline Oppitz - Correio do Povo
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