Livramento discute o endividamento do Estado em Assembléia de Convergência
29/08/2008
Alceu Moreira (PMDB) abriu os debates da noite
Na noite desta quinta-feira (28), a Assembléia de Convergência realizada em Santana do Livramento teve início com a discussão do tema-eixo Estruturas e Meios do Estado, Causas e Conseqüências do Endividamento. Realizada no Salão de Atos da Universidade Federal do Pampa (Unipampa), a ação faz parte dos trabalhos do Programa Sociedade Convergente e reúne representantes de 20 municípios que compõem os Coredes da Campanha e da Fronteira Oeste. Esta é a terceira interiorização dos debates, que nas semanas anteriores passaram por Caxias do Sul e Passo Fundo.
Amanhã (29) estarão em debate outros dois temas-eixo do programa idealizado pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira (PMDB): Desenvolvimento Harmônico e Sustentável, a partir das 8h30, e Infra-estrutura em Transportes, Saneamento e Energia, a partir das 13h30.
Sociedade Convergente
O presidente da Assembléia, deputado Alceu Moreira (PMDB), iniciou sua fala observando que o Programa Sociedade Convergente tem como inspiração o Movimento pela Unidade, criado por Chiara Lubich, no período da Segunda Guerra Mundial. “Ela falava na convergência, naquilo que unia os povos, ela pregava a unidade como solução”. Conforme Moreira, a criação da União Européia também buscou força em tal movimento para se afirmar. Segundo ele, o objetivo maior do Sociedade Convergente é “reduzir a zero a distância entre o diagnóstico e a solução”. Ele informou que a Assembléia de Convergência realizada nas regiões deverá “consagrar a participação livre e qualificada da sociedade”.
Na opinião do presidente do Legislativo gaúcho, a Assembléia de Convergência em Santana do Livramento deverá ter uma especial importância. “Esta é uma região que realmente tem muito a discutir. Acho que o projeto vai oportunizar o debate, com pessoas altamente qualificadas, a começar pelo local, a Unipampa. Além disso, temos uma freqüência grande de pessoas. Tenho uma absoluta convicção de que a repercussão vai ser muito importante. Tomara que tenhamos um modelo didático capaz de oportunizar a participação das pessoas na definição dos três eixos do projeto para essa região”.
Endividamento do Estado
Representado pela relatora, economista Luciene Dias de Oliveira, o Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates, que coordenou os trabalhos nesta quinta-feira, foi criado para reunir informações, discutir as causas e conseqüências e apresentar alternativas para a crise estrutural do Estado. Todas essas informações foram agrupadas em um relatório e são utilizadas como subsídios para as discussões realizadas no interior do Rio Grande do Sul. Os debates em Santana do Livramento foram coordenados pelo diretor do Fórum Democrático, João Gilberto Lucas Coelho.
De acordo com o documento apresentado por Luciene, o desequilíbrio entre receitas e despesas públicas estaduais tem impedido o setor público de disponibilizar à população serviços de qualidade e promover o desenvolvimento econômico.Entre as possíveis causas levantadas pelo grupo para essa incapacidade estão o nível de renúncia de receitas do ICMS, intensificada pela desoneração das exportações após a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), a elevação dos encargos com o pagamento da dívida com a União, as despesas com inativos e o crescimento da proporção de receitas federais não compartilhadas com estados e municípios.
Conforme o relatório, as propostas para enfrentar a crise se referem a questões orçamentárias ligadas à despesa pública e à arrecadação. Também deve ser discutida a revisão da política de gastos tributários no Estado. O Grupo Executivo concorda que é positiva a Proposta de Emenda Constitucional 233/2008, que altera o Sistema Tributário Nacional quanto aos instrumentos para acabar com a guerra fiscal entre estados da Federação, ampliando também os tributos a serem compartilhados pela União com estados e municípios. Segundo Luciene, outros mecanismos presentes num projeto de reforma tributária podem trazer aumento de recursos para os Estados e municípios. Entre eles, a extinção da COFINS, da Side e de outras contribuições.
A relatora do Grupo Executivo informou ainda que há propostas referentes a incentivos fiscais. A maioria delas sugere que o Estado corte, reduza ou renegocie certos benefícios como os referentes ao FUNDOPEM e ao Integrar. Outras colocam que os incentivos fiscais não devem ser concedidos para empresas isoladas, mas para cadeias produtivas. Segundo Luciene, no Grupo há duas correntes quanto aos benefícios oferecidos para que as empresas paguem o tributo em dia. Para alguns, o pagamento é uma obrigação; para outros, é correto oferecer incentivos para os contribuintes que estão em dia com seus débitos. Da mesma forma, não há concordância no Grupo sobre a importância da fiscalização e cobrança intensiva do pagamento do imposto.
Fonte: Agência de Notícias AL
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