O limite aos gastos públicos
03/09/2008
Mesmo diante da possibilidade de a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) alcançar 5,5% neste ano, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que a euforia não irá se estender aos gastos do setor público em geral, incluindo os com reajuste dos servidores. A garantia é tranqüilizadora, pois a tendência no Brasil é de que, depois de um período de retração econômica, durante o qual os investimentos e a recuperação dos vencimentos do funcionalismo costumam ser sacrificados, os primeiros sinais de recuperação econômica acabam sendo consumidos com um aumento das despesas. Esse é o risco para o qual o país precisa ficar particularmente atento em momentos como o atual, tanto em âmbito federal quanto no dos Estados e dos municípios.
Apesar da garantia do ministro, sobram motivos para preocupações. O aumento continuado do PIB impulsiona também a arrecadação, que mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) segue recorde. A folga favorece um afrouxamento dos controles fiscais e a tendência ao aumento de gastos. Na última semana, a propósito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou duas medidas provisórias concedendo reajuste salarial a cerca de 350 mil servidores. Outra medida provisória, com revisão nos ganhos de 1,4 milhão de servidores, que já havia sido aprovada pela Câmara, acaba de ser referendada pelo Senado. Em conseqüência, os dispêndios com a folha dos funcionários, que se situariam hoje num percentual equivalente a 4,5% do PIB, tendem a se elevar ao longo deste ano e do próximo, o que recomenda mais cautela por parte da equipe econômica.
Obviamente, o governo precisa investir adequadamente nas áreas de suas atribuições. Da mesma forma, os servidores têm o direito de preservar seu poder aquisitivo, o que tende a facilitar a qualidade dos serviços públicos. A urgência da necessidade de revisão nos valores pagos hoje a algumas categorias específicas é inquestionável. Assim como ocorre no setor privado, porém, na área pública a recomposição dos ganhos precisa estar associada a aumento de produtividade. Essa tendência, como adverte o ministro, “mantém a equação virtuosa da economia” e não causa “pressão inflacionária”, favorecendo a sociedade de maneira geral.
O que o poder público não pode é se render a uma tendência histórica de que todo avanço registrado na economia e nas contas públicas acabe sendo imediatamente consumido pela máquina administrativa. Por isso, é importante que o ministro se mostre disposto a lutar pela aprovação no Congresso de projeto de lei encaminhado pelo Executivo definindo um limite claro para o crescimento das despesas. O país, em que já se cristalizou como um avanço a Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, tem o dever histórico de continuar comprometido com a construção de uma administração saudável, como plataforma para outros saltos qualitativos.
Fonte: Editorial Zero Hora
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