MP dá 15 dias para defesa de agente público
05/09/2008
Alvo de suspeita de enriquecimento ilícito já procurou Da Camino
O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, anunciou ontem que aguarda esclarecimentos de um agente público sobre suspeitas de enriquecimento ilícito entregues ao órgão. Um dossiê com documentos e informações sobre supostas irregularidades na evolução patrimonial do agente público foi entregue ao órgão no dia 25 de agosto. O material continha também fotos de imóveis que teriam sido adquiridos com dinheiro ilícito.
Da Camino informou que, na quarta-feira, um interlocutor do agente fez contato com o MP de Contas oferecendo esclarecimentos sobre o caso. O agente público, cujo nome é mantido em sigilo, foi notificado ontem sobre o teor do dossiê e terá 15 dias para apresentar as explicações que julgar necessárias. Depois disso, o procurador vai analisar o material e decidir sobre o encaminhamento do expediente.
As denúncias encaminhadas ao MP de Contas foram feitas com base na Lei nº 12.980, que trata da evolução patrimonial de agentes públicos. O nome de quem levantou as suspeitas também está sob sigilo.
Primeiro caso apoiado na lei foi o da casa da governadora
O primeiro caso analisado pelo MP de Contas com base na mesma lei foi o que se refere a supostas irregularidades na aquisição de uma casa no bairro Vila Jardim, zona norte da Capital, pela governadora Yeda Crusius. Representações do PSOL e PV e do PT resultaram na abertura de um expediente pelo MP de Contas.
As suspeitas de que a governadora não teria explicado de forma convincente a origem dos recursos para compra da casa surgiram nos bastidores da CPI do Detran, que não chegou a investigar formalmente o assunto.
Depois de a defesa de Yeda apresentar informações e documentos relativos à compra, Da Camino decidiu representar ao Tribunal de Contas do Estado pedindo maiores esclarecimentos sobre o negócio. O caso está em análise pelos conselheiros do tribunal, e não há data prevista para conclusão.
Fonte: Zero Hora
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