Aparelhamento e maior fiscalização
05/09/2008
Primeiro estágio do parecer sobre a regulamentação da 'Lei Villaverde' deverá ser apresentado hoje aos conselheiros do TCE por consultoria da Casa. Próximo passo será análise da auditoria do tribunal. Expectativa é que martelo seja batido até dia 28. Em jogo, está a maior fiscalização sobre o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Além de se manifestar em relação à denúncias, com a normatização da regra, Impostos de Renda anuais dos agentes públicos serão recebidos pelo tribunal. Ontem, deputado Adão Villaverde conversou com o presidente em exercício do TCE, Porfírio Peixoto, sobre o tema. Petista ouviu que terão de ocorrer adaptações, mas que 'é lei, então tem que ser cumprida'. É o que se espera do tribunal.
ANTECIPANDO-SE
Agente público denunciado procurou o MPC espontaneamente e terá 15 dias para prestar esclarecimentos ao procurador Geraldo Da Camino. Postura representou movimento de antecipação, pois indicativos eram de que ação poderia ter prosseguimento.
Fonte: Taline Oppitz - Correio do Povo
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