Fiscalização duvidosa
08/09/2008
por Cláudio Brito*
Cada centavo tirado dos cofres públicos deve ser acompanhado por fiscais competentes, honestos, insuspeitos e sem máculas. O sistema de controle dos gastos dos governos tem que ser imune às manobras dos que tenham a intenção de uso desses recursos em proveito de interesses particulares. Não se dispensa que os meios de proteção do patrimônio do povo sejam independentes, estáveis, cristalinos e decorrentes da lei. Inadmissível a promiscuidade com os que, por força de contrato ou convênio, serão beneficiários dos pagamentos que o Estado fará por serviços e bens que adquirir.
Na administração pública, as transações não deveriam ocorrer em um cenário nebuloso. Não se poderia aceitar a confusão entre quem paga e quem recebe. O controle é bem mais rigoroso no mundo empresarial. No setor público, deveria ser assim também.
Infelizmente, não é o modelo adotado por muitas das contratações de serviços de empresas pelo Estado. Princípios constitucionais são vencidos ou driblados, ainda que se alegue permissão da lei para contratar e conceder grossas fatias do poder e das funções estatais.
Tem fundamento que só uma das partes de um contrato fiscalize seu cumprimento?
É o que se pratica por aqui.
Contrata-se uma empreiteira para abrir ou pavimentar uma estrada.
No orçamento da obra, com autorização legal, mas moralmente discutível, inclui-se a obrigação de custeio da fiscalização pelo contratado. Quem tem que cumprir as regras de um edital financia o guardião que atestará a lisura de seu comportamento.
Paga-se pelo serviço em dinheiro, em bens ou serviços.
Mordomias são alcançadas a diretores de órgãos públicos, servidores são contratados pelas empresas e postos à disposição de autarquias e agências reguladoras, permitindo-se que tudo saibam da intimidade da estratégia e das políticas que Estados, municípios e a União desenvolverão para realização de suas tarefas em favor da comunidade.
Se um novo edital para futura licitação for preparado, talvez esteja aos cuidados de alguém que uma empreiteira colocou a trabalhar no órgão licitante. Auxiliares pagos pelo mundo privado para bisbilhotarem o Estado.
E que leis são essas que concedem tamanho favor?
Quem as escreve, debate e vota? Quem, depois, decide o orçamento? Quem luta por emendas nos corredores do Congresso?
Uma engrenagem lubrificada pelo óleo da corrupção. Claro que não são todos os negócios entre público e privado que têm a marca indesejável das falcatruas. O terrível, no entanto, é que o terreno onde pisa o fiscal é movediço. Insegurança e dúvida são parceiras inseparáveis nesse quadro. E dane-se a cidadania. Um triste espetáculo de permissividade e irresponsabilidade no trato de um pedaço significativo do aparato institucional em nosso país.
*Jornalista
Fonte: Zero Hora
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